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MOÇÃO DE REPÚDIO  Nº 005, DE 18 DE AGOSTO DE 2023.

 

Repudia o brutal assassinato de Maria Bernadete Pacífico, Ialorixá e líder quilombola.

 

O Presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pelo Regimento Interno do CNS e garantidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990; pela Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012; pelo Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006; cumprindo as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da legislação brasileira correlata; e

Considerando que o Art.1º, inciso III, da Constituição Federal de 1988, estabelece como princípio fundamental do Estado Democrático de Direito a dignidade da pessoa humana e que, de acordo com o Art. 3º, constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação;

Considerando que a Organização Mundial da Saúde (OMS), ao descrever o modelo de determinantes sociais de saúde, apresenta o racismo e o sexismo como formas estruturais para a ocorrência das iniquidades em saúde;

Considerando que o racismo, além de crime inafiançável é ato inaceitável e deve ser firmemente combatido, de modo a se reiterar a permanente defesa da vida, o repúdio ao discurso de ódio, racismo e qualquer outra forma de violência;

Considerando que o genocídio da população negra tem vitimado milhares de pessoas todos os anos em todo o território nacional;

Considerando que Maria Bernadete Pacífico, a Ialorixá Mãe Bernadete, Coordenadora Nacional da Coordenação de Articulação de Quilombos (CONAQ) e líder da Comunidade Remanescente do Quilombo Pitanga de Palmares, foi brutalmente assassinada na noite do dia 17 de agosto de 2023;

Considerando que, segundo informações já divulgadas, os criminosos invadiram o terreiro e executaram Mãe Bernadete a tiros, situação semelhante ao que ocorreu com o seu filho, o líder comunitário Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, conhecido como Binho do Quilombo, morto a tiros seis anos antes do assassinato de sua mãe;

Considerando o posicionamento da CONAQ, que exige a adoção de medidas imediatas para a proteção das lideranças do Quilombo de Pitanga de Palmares, bem como a responsabilização dos responsáveis pelos crimes que têm vitimado as lideranças desse Quilombo;

Considerando a necessidade permanente de reivindicar a efetivação dos princípios básicos da dignidade humana e de respeito ao ser humano em sua plenitude existencial; e

Considerando que é atribuição do Presidente do Conselho Nacional de Saúde decidir, ad referendum, acerca de assuntos emergenciais, quando houver impossibilidade de consulta ao Plenário, submetendo o seu ato à deliberação do Plenário em reunião subsequente (Art. 13, inciso VI do Regimento Interno do CNS, aprovado pela Resolução CNS nº 407, de 12 de setembro de 2008).

Vem a público ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de Saúde 

Manifestar veemente repúdio ao brutal assassinato da Ialorixá Mãe Bernadete, recomendar que sejam adotadas as medidas cabíveis para identificar e prender os criminosos envolvidos no caso, com vistas a conter os inúmeros assassinatos cometidos contra o povo negro, em especial, aqueles que vitimam as lideranças quilombolas e os adeptos das religiões de matrizes africanas.


FERNANDO ZASSO PIGATTO
Presidente do Conselho Nacional de Saúde

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