Aprovar a composição geral da Comissão Organizadora da 16ª Conferência Nacional de Saúde.

O Plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em sua Trecentésima Décima Sexta Reunião Ordinária, realizada nos dias 11 e 12 de abril de 2019, e no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990; pela Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012; pelo Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006; cumprindo as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, da legislação brasileira correlata; e

considerando a Constituição Federal de 1988 que, em seu Art. 198, III, dispõe que a participação da comunidade é uma das diretrizes organizadoras do Sistema Único de Saúde (SUS);

considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe que a

participação da comunidade na gestão do SUS é um requisito essencial, a ser exercido nos Conselhos de Saúde e também nas Conferências de Saúde enquanto instância colegiada a se reunir a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes;

considerando que o Decreto nº 9.463, de 8 de agosto de 2018, publicado no

Diário Oficial da União nº 153, quinta-feira, 9 de agosto de 2018, seção 1, página 05, convoca a 16ª Conferência Nacional de Saúde (16ª CNS=8ª+8);

considerando a Resolução CNS nº 594, de 9 de agosto de 2018, que dispõe

sobre a composição da Comissão Organizadora da 16ª Conferência Nacional de Saúde (16ª CNS=8ª+8);

considerando a Resolução CNS nº 595, de 13 de setembro de 2018, que aprova a primeira composição da Comissão Organizadora da 16ª Conferência Nacional de Saúde (16ª CNS=8ª+8);

considerando os debates acerca da composição da Comissão Organizadora da

16ª CNS=8ª+8 ocorridos na 308ª Reunião Ordinária do CNS, realizada nos dias 8 e 9 de agosto de 2018, e da 139ª Reunião Ordinária da Mesa Diretora do CNS, ocorrida nos dias 30 e 31 de agosto de 2018; e

considerando a necessidade de observar os procedimentos e os prazos previstos

para o encaminhamento das atividades relativas à organização da 16ª CNS=8ª+8, bem como a permanência de conselheiras e conselheiros no exercício de novo mandato, ainda que em espaço colegiado diverso daquele que ocupava no mandato anterior.

Resolve:

Art. 1º Aprovar a composição geral da Comissão Organizadora da 16ª

Conferência Nacional de Saúde, em atenção ao previsto no Art. 16 da Resolução CNS nº 594, de 9 de agosto de 2018, nos seguintes termos.

§1º Membros da Mesa Diretora:

– Ronald Ferreira dos Santos - Mandato 2015/2018;

– Francisca Rêgo Oliveira Araújo - Mandato 2015/2018;

– Rildo Mendes - Mandato 2015/2018;

– Cleoneide Paulo Oliveira Pinheiro - Mandato 2015/2018;

– Geordeci Menezes de Souza - Mandato 2015/2018;

– André Luiz de Oliveira - Mandatos 2015/2018 e 2018/2021;

– Nelson Augusto Mussolini - Mandato 2015/2018;

– Neilton Araujo de Oliveira – Mandatos 2015/2018 e 2018/2021;

– Fernando Zasso Pigatto - Mandato 2018/2021;

– Vanja Andréa Reis dos Santos - Mandato 2018/2021;

– Moyses Longuinho Toniolo de Souza - Mandato 2018/2021;

– Elaine Junger Pelaez - Mandato 2018/2021;

– Priscilla Viegas Barreto de Oliveira - Mandato 2018/2021; e

– Jurandi Frutuoso - Mandato 2018/2021;

§2º Membros das Comissões Intersetoriais do Conselho Nacional de Saúde: I – Zaira Maria Tronco Salerno - Comissão Intersetorial de Alimentação e

Nutrição (CIAN) - Mandato 2016/2018;

II – Ruth Cavalcanti Guilherme - Comissão Intersetorial de Alimentação e

Nutrição (CIAN) - Mandato 2019;

III – Priscilla Viegas Barreto de Oliveira - Comissão Intersetorial de Atenção à

Saúde das Pessoas com Deficiência (CIASPD) - Mandato 2016/2018;

– Alceu Kuhn - Comissão Intersetorial de Atenção à Saúde das Pessoas com Deficiência (CIASPD) - Mandato 2019;

– Moyses Longuinho Toniolo de Souza - Comissão Intersetorial de Atenção à Saúde de Pessoas com Patologias (CIASPP) - Mandatos 2016/2018 e 2019;

– Geraldo Adão Santos - Comissão Intersetorial de Atenção à Saúde nos Ciclos de Vida (CIASCV) - Mandato 2016/2018;

– José Araújo da Silva - Comissão Intersetorial de Atenção à Saúde nos Ciclos de Vida (CIASCV) - Mandato 2019;

– Lenise Aparecida Martins Garcia - Comissão Intersetorial de Ciência,

Tecnologia e Assistência Farmacêutica (CICTAF) - Mandato 2016/2018;

IV – Solimar Vieira da Silva Mendes - Comissão Intersetorial de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica (CICTAF) - Mandato 2019;

– Sueli Terezinha Goi Barrios - Comissão Intersetorial de Educação Permanente para o Controle Social do SUS (CIEPECSS) - Mandatos 2016/2018 e 2019;

– Tathiane Aquino de Araújo - Comissão Intersetorial de Políticas de Promoção da Equidade (CIPPE) - Mandato 2016/2018;

– Altamira Simões dos Santos de Souza Comissão Intersetorial de Políticas de Promoção da Equidade (CIPPE) - Mandato 2019;

– Simone Maria Leite Batista - Comissão Intersetorial de Promoção,

Proteção e Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (CIPPSPICS) - Mandatos 2016/2018 e 2019;

– Cláudio Ferreira do Nascimento - Comissão Intersetorial de Saúde Bucal (CISB) - Mandato 2016/2018;

– Joana Batista Oliveira Lopes - Comissão Intersetorial de Saúde Bucal (CISB) - Mandato 2019;

– Carmen Lucia Luiz - Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher (CISMU) - Mandato 2016/2018;

– Vanja Andréa Reis dos Santos - Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher (CISMU) - Mandato 2019;

– Vânia Lúcia Ferreira Leite - Comissão Intersetorial de Saúde Indígena (CISI) - Mandatos 2016/2018 e 2019;

– Shirley Marshal Diaz Morales - Comissão Intersetorial de Saúde Suplementar (CISS) - Mandatos 2016/2018 e 2019;

– Fernando Zasso Pigatto - Comissão Intersetorial de Vigilância em Saúde (CIVS) – Mandato 2016/2018;

– Artur Custódio Moreira de Sousa - Comissão Intersetorial de Vigilância em Saúde (CIVS) - Mandato 2019;

– Douglas Vinicius Pereira - Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho (CIRHRT) - Mandato 2016/2018;

– Maria Angélica Zollin de Almeida - Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho (CIRHRT) - Mandato 2019;

– Denise Torreão Corrêa da Silva - Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora (CISTT) - Mandatos 2016/2018 e 2019;

– Wanderley Gomes da Silva - Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (COFIN) - Mandato 2016/2018;

– Getúlio Vargas Júnior - Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (COFIN) - Mandato 2019;

– Antonio Pitol - Comissão Intersetorial de Saúde Mental (CISM) - Mandato 2016/2018;

– Marisa Helena Alves - Comissão Intersetorial de Saúde Mental (CISM) - Mandato 2019;

– Francisca Valda da Silva - Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) - Mandatos 2016/2018 e 2019;

– Haroldo Jorge de Carvalho Pontes - Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) - Mandatos 2016/2018 e 2019;

– Arilson da Silva Cardoso - Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) - Mandatos 2016/2018 e 2019; e

– Marylene Rocha de Souza - Ministério da Saúde - Mandatos 2016/2018 e 2019.

Art. 2º Fica mantida a alteração do Art. 16 da Resolução CNS nº 594, de 9 de

agosto de 2018, apenas nos seguintes termos: onde se lê “[...] será composta por 26 (vinte e seis) membros [...]”, leia-se “[...] será composta por 29 (vinte e nove) membros [...]”.

Art. 3º Fica revogada a Resolução CNS nº 595, de 13 de setembro de 2018.

FERNANDO ZASSO PIGATTO

Presidente do Conselho Nacional de Saúde

Homologo a Resolução CNS nº 615, 12 de abril de 2019, nos termos do Decreto de Delegação de Competência de 12 de novembro de 1991.

LUIZ HENRIQUE MANDETTA

Ministro de Estado da Saúde