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Revista Nacional de Saúde

A Revista Nacional de Saúde é uma publicação do Conselho Nacional de Saúde (CNS), órgão deliberativo do Sistema Único de Saúde (SUS). A publicação tem autonomia e liberdade crítica, devido à atribuição do Conselho de fiscalização e monitoramento das políticas públicas de saúde. Por esse motivo, as matérias, reportagens e artigos apresentados abordam a luta do controle social na saúde em defesa da Saúde Pública como direito para todos os cidadãos e cidadãs no Brasil.

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ETAPA MUNICIPAL E/OU MACRORREGIONAL

Publicado: Quinta, 28 de Outubro de 2021, 19h55

A Etapa Municipal e/ou Macrorregional terá por objetivo analisar as prioridades constantes no Documento Orientador e elaborar propostas para o fortalecimento dos programas e ações de saúde mental. A Comissão de Organização e ou Conselho de Saúde responsável pela realização da etapa emitirá Relatório da Etapa Municipal e/ou Macrorregional, juntamente com a lista dos(as) Delegados(as) eleitos(as) para a Etapa Estadual/Distrital, considerando-se os prazos previstos no Regimento da Conferência Estadual e Distrital.

O Conselho Estadual/Distrital de Saúde coordenará as Conferências Macrorregionais de Saúde Mental, devendo convocar os Conselhos Municipais de Saúde da Macrorregião para compor a organização. Havendo Conferência Municipal de Saúde Mental, caberá ao respectivo Conselho Municipal de Saúde a sua coordenação. No caso do Distrito Federal, a realização de Conferências Municipais e/ou Macrorregionais deverá obedecer à sua estrutura de organização jurídicoadministrativa.

Nas Conferências Municipais e/ou Macrorregionais serão eleitos(as), de forma paritária, os(as) delegados(as) que participarão da Conferência Estaduais/Distrital, conforme a Resolução do CNS nº 453/2012.

 

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