CNS dá início à campanha de criação dos Conselhos Locais nas Unidades Básicas de Saúde do SUS

Um conselho de saúde para cada Unidade Básica de Saúde (UBS), por todo o país. Enraizar o controle e a participação sociais em cada território, aproximando a população não apenas da prestação dos serviços, mas também da possibilidade de ajudar no aperfeiçoamento do SUS, reivindicando, propondo e acompanhando a execução dos projetos e programas.

Sonho impossível? Para o Conselho Nacional de Saúde (CNS), não. Trata-se de uma meta realista, ainda que um desafio grande. Além disso, segundo o CNS, algo necessário.

Tanto é assim que, durante a 75ª Reunião Extraordinária do CNS, realizada na terça (7/11), a ideia já começou a ser colocada em prática com o lançamento da Campanha pela Criação de Conselhos Locais de Saúde nas Unidades Básicas de Saúde do SUS.

Foram apresentadas as primeiras peças de divulgação e também um cronograma de execução. Para os próximos três anos, o objetivo é criar e consolidar um conselho em cada UBS. Segundo dados Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), colhidos em 2019, há 42 mil UBS’s no país.

Estima-se que existam em torno de mil conselhos locais de saúde em atividade no Brasil. Iniciativas que partem de soluções pactuadas entre as comunidades e as equipes que ali atuam, com mediação de movimentos sociais e organizações da sociedade civil. Algumas contam com o apoio do poder público municipal.

A proposta do CNS é tornar essa ideia uma política de Estado, com apoio, financiamento, estrutura. Institucionalidade, enfim. Os conselhos locais são citados, pelo menos, desde a Resolução 453/2012 do CNS, mas sem definição sobre estrutura ou composição, tendo ficado, portanto, sujeitos a iniciativas pontuais.

Em 2023, a Resolução 714 do Conselho Nacional de Saúde deu contornos mais nítidos à proposta. Durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em julho, tão logo apresentada, a ideia foi encampada oficialmente pelo Ministério da Saúde.

O presidente do CNS, Fernando Pigatto, ao apresentar a campanha, afirmou que a criação dos conselhos locais de saúde se dará por convencimento, em acordos com as administrações municipais. Na etapa de implementação, o projeto terá suporte de verbas federais e, ao longo do tempo, os municípios assumirão suas contrapartes. Uma das referências do projeto, na perspectiva orçamentária, segundo Pigatto, é o programa Dinheiro Direto na Escola, que transfere recursos para os estabelecimentos públicos de ensino para estados e municípios.

“É um projeto em construção. Nosso objetivo é consolidar o funcionamento pleno e permanente dos Conselhos Locais de Saúde, homologados pelas secretarias municipais de saúde”, apontou o presidente do CNS. Para ele, o período previsto para implementação, de três anos, poderá ser estendido, assim como seu alcance. “Há hospitais em que já funcionam conselhos, com a participação de usuários e trabalhadores, por exemplo. Além das UBS, os conselhos locais podem chegar a todos os equipamentos do SUS”, disse.

Para a conselheira nacional Ana Lúcia Paduello, “este é um dos projetos mais importantes que a gente vai realizar. Sempre falamos que os territórios são as melhores bases para a gente cuidar da saúde. Vamos implementá-los e, quiçá, alcançar todos os municípios do país. É um projeto que tem potencial para mudar o controle social do SUS”.

“No que depender do Ministério da Saúde, não faltará empenho, nem financiamento, para este projeto”, prometeu o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger Barbosa, convidado para o lançamento da campanha. “A capilaridade do controle social é responsável, entre outras coisas, pela manutenção do SUS. Vide o período pandêmico, em que os trabalhadores e os usuários sustentaram o SUS. Quanto mais você amplia a democracia, mais ela se fortalece”.

A médica Socorro Gross, representante da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) no Brasil, destacou que a experiência brasileira de controle social tem servido de referência para o restante dos países-membros. “É um exemplo para o mundo. O controle social é essencial para trazer justiça e paz para os povos e para o sistema de saúde”. Lembrando que outros países não construíram modelo semelhante de participação social, a médica afirmou que a próxima Assembleia Mundial de Saúde vai apresentar uma resolução para estimular essa experiência internacionalmente.

Haroldo Pontes, representante do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), e Elídio Moura, do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) participaram do lançamento da campanha e afirmaram o apoio das duas entidades ao projeto. O ex-presidente do CNS e atual coordenador-geral de Articulação da Secretaria-Geral da Presidência da República, Ronald dos Santos, afirmou que o projeto dos conselhos locais de saúde tem afinidade com a orientação do presidente Lula de ampliar os mecanismos de democracia direta. “Nós temos como referência de participação popular o controle social existente no SUS”, disse.

Ascom CNS