CNS publica Documento Orientador para realização da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde

O Conselho Nacional de Saúde torna público o Documento Orientador para a 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (4ª CNGTES), com informações para a realização das etapas municipal/regional, estadual/distrital e livres.

O documento apresenta eixos, subeixos e perguntas norteadoras que poderão guiar conselheiras e conselheiros de saúde no planejamento e execução das conferências nos territórios. A etapa nacional será realizada de 10 a13 de dezembro, em Brasília.

Após 17 anos desde a última conferência de gestão e educação no SUS, a 4ª CNGTES traz o tema central “Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Gente que faz o SUS acontecer”, desenvolvido em três eixos distintos:

• 1 - Democracia, Controle Social e o desafio da equidade na gestão participativa do trabalho e da educação em saúde;
• 2 - Trabalho digno, decente, seguro, humanizado, equânime e democrático no SUS: Uma agenda estratégica para o futuro do Brasil;
• 3 - Educação para o desenvolvimento do trabalho na produção da saúde e do cuidado das pessoas que fazem o SUS acontecer: A saúde da democracia para a democracia da Saúde.

O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) aponta que há atualmente no Brasil mais de 3 milhões de pessoas trabalhadoras em exercício no SUS. Deste total, 75% são mulheres, 47% possuem curso superior e a faixa etária média para ambos os gêneros é de 40 a 44 anos de idade. Em todas as cinco regiões, quem lidera o ranking de maior número de pessoas empregadas são os técnicos em enfermagem, ao todo, 769.203.

A 4ª CNGETS é realizada sob um contexto histórico no Brasil, após uma série de ações que desrespeitaram os direitos trabalhistas e promoveram o enfraquecimento das ações de educação em Saúde. Soma-se a isso, o impacto da pandemia de Covid-19 e sua repercussão direta no mercado de trabalho, com aumento de desemprego e ampliação das vulnerabilidades das trabalhadoras e dos trabalhadores, ampliando a desproteção social e submetendo-as a condições de trabalho, por vezes, inaceitáveis.

Histórico

É importante destacar historicamente que foram realizadas três Conferências Nacionais de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde: a 1ª Conferência Nacional de Recursos Humanos para a Saúde, realizada em 1986, cujo tema central voltou-se a "Política de Recursos Humanos Rumo à Reforma Sanitária", sendo a primeira conferência temática da área após a 8ª Conferência Nacional de Saúde. A 2ª conferência aconteceu em 1993, com o tema “Os desafios éticos frente às necessidades no setor saúde” e discutiu o processo de implementação do SUS e sua relação com a formação, o desenvolvimento dos recursos humanos e a gestão do trabalho em saúde.

A 3ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde foi realizada em 2006 com o tema “Trabalhadores de saúde e a saúde de todos os brasileiros: práticas de trabalho, de gestão, de formação e de participação” visando discutir e avaliar os processos de trabalho no SUS e propor a implementação de políticas de gestão do trabalho e da educação na saúde como forma de ampliar a participação e a corresponsabilidade dos diversos segmentos do SUS na execução desta política e fortalecer o compromisso social nesse campo.

A CNGTES é lugar de debater qual o futuro do trabalho na Saúde no Brasil e investir nas trabalhadoras e nos trabalhadores para impulsionar o desenvolvimento do país.

Cronograma 4ª CNGETS

Etapas Municipal/Regional: fevereiro, março e abril de 2024

Etapa Estadual /Distrital: maio e junho de 2024

Etapa Nacional: 10 a 13 de dezembro de 2024

Confiram o documento orientador da 4ª CNGTES

Ascom CNS