Política Nacional de Alimentação e Nutrição
A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), aprovada no ano de 1999, atesta o compromisso do Ministério da Saúde com os males relacionados à escassez alimentar e à pobreza, sobretudo à desnutrição infantil e materna, bem assim com o complexo quadro dos excessos já configurado no Brasil pelas altas taxas de prevalência de sobrepeso e obesidade, na população adulta.
A partir de uma série de eventos participativos, pessoas, instituições governamentais e não-governamentais que atuam no campo da alimentação e nutrição foram ouvidas e consignaram suas contribuições para a formulação da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN). Tal Política, à parte de servir como marco conceitual de ação governamental, se reveste, atualmente, de especial importância frente à prioridade política governamental para o combate à fome. A firme decisão do Presidente da República em aprofundar a ação do Governo Federal na erradicação da fome requer de todos nós a reunião das nossas melhores iniciativas setoriais.
Sete são as diretrizes programáticas desta Política que tem como fio condutor o Direito Humano à Alimentação e a Segurança Alimentar e Nutricional.
1. Estímulo a ações intersetoriais com vistas ao acesso universal aos alimentos.
2. Garantia da segurança e qualidade dos alimentos.
3. Monitoramento da situação alimentar e nutricional.
4. Promoção de práticas alimentares e estilos de vida saudáveis.
5. Prevenção e controle dos distúrbios e doenças nutricionais.
6. Promoção do desenvolvimento de linhas de investigação.
7. Desenvolvimento e capacitação de recursos humanos em saúde e nutrição.
Cabe, ainda, nesta apresentação, rememorar ao caro leitor que a luta contra a fome no Brasil é bandeira política, histórica e antiga. Desde os idos dos anos 30 do século passado, o pernambucano, médico e cientista, Josué de Castro, já profetizava: “denunciei a fome como flagelo fabricado pelos homens contra outros homens”, no que queria deixar claro sua visão sobre a fome como fenômeno mais social e econômico, que propriamente alimentar.
Esperamos, com a publicação de mais uma edição da Política Nacional de Alimentação e Nutrição, contribuir com os debates sobre a luta contra a fome e a pobreza, e para a construção de uma agenda política para a prevenção da obesidade e demais doenças crônicas não-transmissíveis no Brasil, bem como se constituir na contribuição concreta do setor Saúde para a Política de Segurança Alimentar e Nutricional.
Brasília, setembro de 2003.
Humberto Costa
Ministro de Estado da Saúde
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