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Eleições do Conselho Nacional de Saúde - Triênio 2021-2024

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), integrante da estrutura do Ministério da Saúde. Sua missão é fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde. As atribuições atuais estão regulamentadas pela Lei n° 8.142/1990. O CNS é composto por 48 conselheiros(as) titulares e seus respectivos primeiros e segundos suplentes.

O CNS tem eleições a cada três anos para escolher seus conselheiros(as). As regras da Eleição Triênio 2021-2024, marcada para 11 de novembro de 2021, foram aprovadas na 69ª Reunião Extraordinária, realizada de maneira virtual no dia 16 de julho de 2021. Na ocasião, os (as) conselheiros(as) aprovaram a Resolução nº 657, de 9 de julho de 2021, com Regimento e o Calendário Eleitoral. Também foi aprovada a composição da Comissão Eleitoral, integrada por seis representantes do segmento de usuários, três representantes do segmento de profissionais de saúde e três representantes do segmento de gestores/prestadores de serviço.

Podem participar do Processo Eleitoral, seja como candidato e/ou como eleitor, as entidades e os movimentos nacionais de usuários do SUS, as entidades nacionais de profissionais de saúde, incluída a comunidade científica da área de saúde, as entidades nacionais de prestadores de serviços de saúde e as entidades empresariais nacionais com atividades na área de saúde, conforme Decreto nº 5.839/2006.

No ato da inscrição, de 20 de agosto a 05 de outubro de 2021, os interessados poderão optar pela condição de candidato a um assento no CNS e eleitor (votante) ou pela condição de apenas eleitor. Devido à crise sanitária ocasionada pela pandemia da Covid-19 não está definido se a eleição será em formato presencial ou remoto, a depender das condições sanitárias e do deslocamento seguro de todas as pessoas envolvidas. A Secretaria Executiva do CNS divulgará o formato até o dia 5 de outubro. 

 
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