Plenárias Nacionais de Conselhos de Saúde

A iniciativa de realizar o I Congresso Nacional de Conselhos de Saúde em abril de 1995, em Salvador-BA, marcou um momento importante para o controle social no SUS. Esta publicação comemorativa aos 10 anos relata as Plenárias Nacionais de Conselhos de Saúde que ocorreram neste período e registra a participação dos movimentos sociais e lideranças que propiciaram esses momentos.

A Plenária Nacional de Conselhos de Saúde constitui-se em um movimento dos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional, nascido do compromisso e da necessidade de articulação entre os conselhos e pela capacitação para fortalecimento da ação dos conselheiros.

Esse movimento interconselhos sempre lutou pelo Sistema Único de Saúde como uma política pública inclusiva e contra o desmonte do Estado brasileiro. Ao ler cada relatório, é possível identifi - car a conjuntura em que se realizaram as plenárias e o foco de suas decisões, onde as políticas de saúde sempre estiveram destacadas.

As questões relacionadas à atenção à saúde, a descentralização e municipalização dos serviços e à avaliação das gestões municipais, estaduais e nacional exigiram condições e conhecimento para avaliação dos orçamentos, prestação de contas, lei orçamentária e lei de diretrizes orçamentárias, incentivando inúmeras trocas de experiências. A necessidade de Planos Municipais, Estaduais e Nacional de Saúde, construídos a partir da formulação dos Conselhos de Saúde, tem sido uma preocupação permanente.

Esse movimento levou ao cenário nacional sua percepção e reivindicações quanto à diversidade regional do País: saúde na Amazônia, nas fronteiras, Apresentação da 2.ª edição 6 dificuldades de atenção à saúde em municípios de difícil acesso e nas periferias das regiões metropolitanas.

A Plenária Nacional de Conselhos de Saúde retomou esses pontos com perseverança e isso foi vital para a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional 169/93, de autoria dos deputados Eduardo Jorge e Valdir Pires em 2000. Foram anos de mobilização dura e persistente que garantiu a vitória no Congresso Nacional do que se constituiu a Emenda Constitucional 29 (EC 29).

A Plenária foi firme em seu propósito de fortalecimento do controle social nesses 10 anos de atividade, sempre priorizando a capacitação de conselheiros. Seu acompanhamento da 10.ª, 11.ª e 12.ª Conferências Nacionais de Saúde gerou mobilização e entusiasmo, bem como uma ação objetiva dos Conselhos de Saúde em fortalecer seu funcionamento.

A garantia do caráter deliberativo dos conselhos mantém-se como uma conquista significativa. Para isso foi dedicado grande tempo em torno de discussões sobre a composição dos conselhos, eleição dos presidentes, mesas diretoras ou coordenações, legislação dos conselhos, dotação orçamentária própria para funcionamento dos conselhos,dentre outras. Boa parte dessas discussões já faz parte da Resolução CNS 333/2003.

Ainda no debate do papel dos Conselhos de Saúde, os relatórios apontam opiniões e decisões sobre a relação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite com os Conselhos de Saúde e o acompanhamento da elaboração e aprovação da NOB 96. A necessidade de constituição de fl uxo de comunicação efi caz entre conselhos de saúde sempre foi exaltada e hoje conta com o Cadastro Nacional de Conselhos de Saúde, em implantação pelo CNS. Destaca-se a articulação com o Ministério Público como meio de garantir as deliberações dos Conselhos de Saúde.

A Coordenação da Plenária Nacional de Conselhos de Saúde sempre foi eleita em fóruns regionais (um representante por região), o que fortaleceu a articulação regional dos Conselhos de Saúde. Em novembro de 2004, a Plenária Nacional alterou a composição da coordenação nacional, de representação regional para estadual. Hoje, a coordenação nacional da plenária conta com um representante por Estado, mais um suplente, eleitos em Plenárias Estaduais que se realizam nos moldes da Plenária Nacional, ou seja, seguem a Deliberação CNS 004/2001 e a Recomendação CNS 005/2005 (anexas).

Hoje, a grande batalha que mobiliza todos é a regulamentação da EC 29, buscando a aprovação do PLC 001/2003, de autoria do deputado Roberto Gouveia. Já são cinco anos de muita mobilização e luta sem titubear.

A precarização das relações de trabalho e a terceirização de gestão por meio das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIPs e Organizações Sociais – OS também estão marcando as discussões na Plenária de Conselhos neste momento.

Foram muitos desafios enfrentados e as vitórias acumularam força, mas muitas questões voltarão à pauta da Plenária, pois são disputas a serem superadas em favor do SUS.

Nesses anos de funcionamento, a Plenária Nacional de Conselhos de Saúde e sua Coordenação contaram com o apoio político e fi nanceiro do Conselho Nacional de Saúde, que dela participa.

Esta nova edição recupera muita história e vai incentivar a todos para que esse movimento dos Conselhos de Saúde no Brasil seja sempre forte, autêntico e autônomo.

Eliane Aparecida da Cruz

Secretária-Executiva Conselho Nacional de Saúde

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