Política Nacional de Educação Permanente para o Controle Social no Sistema Único de Saúde - SUS

Muitas conquistas sociais alcançadas por meio da atuação dos Conselhos de Saúde somam vitorias a cada passo que se dá rumo a democratização da gestão pública em favor dos serviços públicos de qualidade.

Para contribuir com uma ação efetiva no dia a dia dos conselheiros de saúde a Politica de Educação Permanente para o Exercicio do Controle Social é um instrumento de grande importância no fortalecimento da democracia participativa.

O empenho pela manutenção do direito de execer o controle social no SUS tem democratizado os Conselhos de Saúde , aumentado o interesse da sociedade para as questões da saúde pública e gerado necessidades de conhecimento para as atividades de fiscalização, formulação e deliberação acerca do Sistema Único de Saúde.

A Política Nacional de Educação Permanente aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde é precedida pelas Diretrizes para a Educação Permanente para o Exercicio do Controle Social no SUS e avançam no sentido de fortalecer os movimentos sociais que atuam e garantem as existência de conselhos de politicas públicas, como os Conselhos de Saúde. É uma Politica Nacional que reune o conjunto de contribuições,estudos, reflexões, debates, divergências e convergências em torno da capacitação de conselheiros e que agora amplia sua importância elevando sua categoria de Programa de Capacitação para uma Politica Nacional Estratégica para o SUS.

O conjunto de questões deliberadas e aqui descritas devem orientar os Conselhos de Saúde na formulação de suas Politicas e seus Planos de Ação Permanentes que ampliem a cada dia a participação da sociedade em favor do SUS com controle social.

Eliane Cruz

Secretária Executiva do Conselho Nacional de Saúde

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