Política Nacional de Educação Permanente em Saúde: o que se tem produzido para o seu fortalecimento?

A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS), instituída no ano de 2004, representa
um marco para a formação e trabalho em saúde no País.
Resultado de lutas e esforços promovidos pelos defensores do tema da educação dos profi ssionais de
saúde, como forma de promover a transformação das práticas do trabalho em saúde, a PNEPS é uma
conquista da sociedade brasileira.

Na ocasião, o marco que antecede a PNEPS, e que merece destaque, é a criação da Secretaria de Gestão
do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) do Ministério da Saúde, no ano de 2003. A SGTES representa
o lócus privilegiado para a formalização da PNEPS e, de certa forma, o espaço para a implementação
dessa importante política para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Nesses 15 anos da SGTES, nada mais oportuno do que promover refl exões em direção ao que se tem feito
com, para e sobre essa política, no sentido de avançar para além de tudo o que já se produziu até aqui.

Com o tom de questionamento, título da presente publicação, é que se pretende apresentá-la: “Política
Nacional de Educação Permanente em Saúde: o que se tem produzido para o seu fortalecimento?”
Ao longo dos últimos dois anos a SGTES lançou uma série de iniciativas, com a fi nalidade de se
manter vivo, e em movimento, o tema da PNEPS, em uma complexa conjuntura em que esse espaço e
abordagem via-se ameaçada.

Para tanto, a SGTES, por meio de seu Departamento de Gestão da Educação na Saúde (DEGES),
convocou os mais diversos atores envolvidos na PNEPS e lançou o debate sobre a necessidade de sua
atualização, numa clara intenção de retomar a discussão sobre a política, resgatar conceitos, promover
ânimos, demonstrar sua potencialidade e desafi os, reconhecer a sua contribuição para o SUS, mas,
acima de tudo, apontar caminhos, a partir de consensos, para que a PNEPS se mantivesse na agenda
do País e que, de fato, seja implementada em cada espaço onde haja o SUS.

E com essa primeira iniciativa, outras foram se estabelecendo ao longo desse período: incentivo à
implementação dos processos de integração ensino-serviço-comunidade, por meio do estabelecimento
dos Contratos Organizativos de Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES); lançamento do Programa
para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde no SUS (PRO EPS-SUS),
com o objetivo de estimular, acompanhar e fortalecer a qualifi cação profi ssional dos trabalhadores
da área, visando a transformação das práticas de saúde, em direção ao atendimento dos princípios
fundamentais do SUS, a partir da realidade local e da análise coletiva dos processos de trabalho; criação
do 1º Laboratório de Inovação em Educação na Saúde da América Latina, cuja edição tem como tema a
Educação Permanente em Saúde (EPS), na expectativa de fortalecer práticas e experiências inovadoras
de educação na saúde, e de realizar um mapeamento das experiências de EPS no território brasileiro; e
a inclusão da Educação Interprofi ssional em Saúde (EIP) na agenda da SGTES, como dispositivo para a
reorientação dos processos de formação de profi ssionais de saúde.

A presente publicação aborda aspectos relevantes do atual movimento da PNEPS. A partir de termoschave como atualização; integração ensino-serviço; COAPES; programa para fortalecimento da EPS;
reconhecimento de experiências de EPS; incorporação de novas abordagens nos processos de EPS,
como a EIP, essa publicação é um convite ao leitor para conhecer e refletir sobre o que se tem produzido
para fortalecer a PNEPS no País.

Departamento de Gestão da Educação na Saúde – DEGES/SGTES/MS

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