"Diretrizes Nacionais para o Processo de Educação Permanente no Controle Social"

Em resposta ao que foi aprovado na 12.ª Conferência Nacional de Saúde Sergio Arouca, que apontou uma nova formatação para o processo de educação permanente para o controle social no Sistema Único de Saúde, o Conselho Nacional de Saúde aprovou as "Diretrizes Nacionais para o Processo de Educação Permanente no Controle Social do SUS", por meio de uma Resolução. O trabalho teve importantes contribuições dos Conselheiros Nacionais na proposta final, e a aprovação das diretrizes foi unânime na reunião ordinária do CNS do mês de setembro. A intenção das diretrizes é orientar a formação permanente no controle social no SUS.

Para o conselheiro e relator do Grupo de Trabalho sobre Educação Permanente no Controle Social do SUS/CNS, Clóvis Boufleur, a proposta apresenta novos rumos para o processo de capacitação para o controle social, que valorizam o fortalecimento da consciência cidadã. "Acredito que essa formação que se estende para a sociedade, voltada para o fortalecimento da cidadania, é a grande diferença do documento.

As diretrizes de capacitação anteriores estavam focadas na formação de conselheiros. Incentivar a participação da população no controle social amplia o conceito de construção de cidadania e valoriza os cidadãos", comemorou o conselheiro.

Outra novidade da proposta é a definição de responsabilização. Segundo o conselheiro Clóvis Boufleur, "o documento aprovado pelo CNS destacou o que o texto anterior sobre as diretrizes já apontava, mas com pouca clareza: que a responsabilidade pela formação e capacitação dos conselheiros no controle social é tarefa intransferível dos Conselhos de Saúde". É decisão do CNS que o processo de formação e fortalecimento do controle social seja coordenado pelos Conselhos de Saúde, e que as iniciativas de formação das entidades com participação no Conselho de Saúde devem ser reconhecidas e incentivadas.

O próximo passo será a elaboração da política de formação e capacitação permanente para o controle social. O CNS delegou ao mesmo Grupo de Trabalho, a responsabilidade de elaborar a proposta e encaminhá-la ao pleno do CNS para aprovação. "O processo de discussão sobre a política de formação já está em andamento e o Grupo de Trabalho irá marcar os debates para atender à solicitação do CNS", declarou Clóvis Boufleur. E completou: "O Grupo de Trabalho vai cumprir esta tarefa e trará a proposta para aprovação e deliberação do CNS o mais breve possível".

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