Conferência pauta a saúde do trabalhador no governo e na sociedade

"A Conferência de Saúde do Trabalhador foi um sucesso", avalia Marco Antonio Pérez, coordenador-geral da 3.a Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador (3.a CNST). Segundo ele, o evento, em todo o seu processo, conseguiu pautar a saúde do trabalhador não apenas dentro do Sistema Único de Saúde e controle social, mas também promover a interação da saúde com outros setores que tem interface com a área - como o movimento social e sindical, a previdência social e o trabalho.

Jesus Francisco Garcia, representante da CUT no Conselho Nacional de Saúde, considera a Conferência fundamental para o aprofundamento dos três eixos temáticos. Ressalta que o diagnóstico apresentado no evento aponta que quase nada mudou em relação às ações do Estado na saúde do trabalhador desde a 2.a Conferência. Mas o fato de ter sido convocada pelos três ministérios (Saúde, Previdência Social e Trabalho e Emprego) demonstra a necessidade de participação do Estado, a partir de uma ação referenciada no conceito mais amplo de Seguridade Social. Aponta para diretrizes de uma verdadeira política de Estado, com controle social nos locais de trabalho e também institucional, com envolvimento dos atores responsáveis para evitar agravos.

No primeiro eixo temático, sobre transversalidade e intersetorialidade das ações do Estado, o conjunto de propostas advindas dos Estados e debatidas durante a etapa nacional foram de grande contribuição para a proposta da Política Nacional Integrada de Segurança e Saúde do Trabalhador (PNSST). Esta proposta estava em consulta pública até o dia 30 de novembro de 2005. A versão final será acrescida das propostas aprovadas pelos delegados da 3.a CNST. Destaca-se o apoio à ampliação da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast).

O segundo eixo temático teve como tema as políticas de desenvolvimento sustentável e a saúde do trabalhador. Os delegados ressaltaram os processos de produção que geram impacto no ambiente e na saúde, especialmente a exposição a produtos químicos como amianto, mercúrio e agrotóxicos. Para a plenária da 3.a CNST, é necessária a intervenção nos processos de produção para impedir a contaminação dos trabalhadores e da população em geral.

No terceiro eixo temático, foi enfocada a forma atual de controle social, ressaltando-se a necessidade de inserção de outros atores no debate da saúde do trabalhador, como representantes dos trabalhadores dos Ministérios da Previdência Social e do Trabalho e Emprego, de associações de trabalhadores portadores de doenças relacionadas ao trabalho, como aqueles atingidos por produtos químicos, lesões por esforços repetitivos (LER), acidentados no trabalho, ambientalistas, entre outros.

Pelos dados apurados pela organização, foram realizadas 977 conferências locais e estaduais, envolvendo mais de 100 mil delegados. Para a etapa nacional, a expectativa era de 1.500 delegados, convidados e apoio técnico e, ao final, foram registrados cerca de 2.000 participantes. A reunião de atores tão diversos permitiu, pela primeira vez, a interação dos diversos atores envolvidos, articuladas em quase 100 reuniões paralelas realizadas nos quatro dias de evento.

De acordo com Marco Antonio Pérez, o relatório final deverá ser encaminhado para aprovação do Conselho Nacional de Saúde, se possível, ainda em sua reunião de dezembro, para sua impressão e divulgação no menor tempo possível, para que se possa extrair as propostas de competência para execução do Ministério da Saúde e elaboração de uma agenda de implementação a curto, médio e longo prazo.