Resolução determina interrupção definitiva de estudo que utilizava voluntários humanos para alimentar mosquitos vetores da doença.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS), cumprindo seu papel constitucional, aprovou resolução que suspende definitivamente a pesquisa "Heterogeneidade de Vetores e Malária no Brasil". O protocolo deste estudo, que havia sido encaminhado e aprovado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), não continha os procedimentos de captura com iscas humanas e alimentação de mosquitos em sujeito de pesquisa.

Em dezembro de 2005, o CNS já havia determinado a suspensão temporária da pesquisa, ao tomar conhecimento de que o estudo realizado no Amapá tinha a participação de voluntários da comunidade que se submetiam a picadas dos mosquitos coletados. Uma comissão técnica do Ministério da Saúde, acompanhada de membros do Conselho Nacional de Saúde, foi visitar in loco a comunidade. Na reunião ordinária de fevereiro, foi apresentado para o debate o relatório das apurações realizadas na visita.

O trabalho da comissão teve a colaboração dos pesquisadores, comitês de ética e pesquisa envolvidos no projeto, Secretaria de Saúde do Município de Santana, Secretaria Estadual de Saúde do Amapá, Ministério da Saúde, Ministério Público e Políicia Federal. O debate contou com a contribuição da cConselheira Solange Gonçalves Belchior e do consultor em Ética na Pesquisa do CNS, Cláudio Lorenzo, indicados para assessorar o pleno do CNS no debate.

Após a discussão, o pleno do CNS aprovou, por maioria absoluta, uma Resolução que determina a suspensão definitiva da pesquisa. Solicitou à Conep/CNS que esclareça as entidades brasileiras de que todo e qualquer artigo decorrente da pesquisa em questão não poderá ser aceito para a publicação, por ser resultado de experimento não aprovado pelo sistema de avaliação ética da pesquisa no Brasil.

A Resolução solicita também que as instituições nacionais e internacionais responsáveis procedamprocedam àa investigação do grau de responsabilidade de cada um de seus pesquisadores envolvidos no projeto quanto aos desvios éticos praticados.

Na decisão consta ainda que a transcrição do item da pauta do CNS que tratou das denúncias referentes ao caso de "HeteregeneidadeHeterogeneidade de Vetores e Malária no Brasil" será encaminhada ao Ministério Público, Polícia Federal e Comissão de Direitos Humanos do Senado. Solicita ao Ministério Público que estude meios legais de garantir indenização aos sujeitos da pesquisa e, por fim, que o Ministério do Desenvolvimento Social inclua as comunidades comunidades-alvo da pesquisa nos Programas de Transferência de Renda Unificada.

Para Conselheira Nacional, Solange Gonçalves Belchior, a discussão representou um avanço para o controle social. "O debate no CNS sobre a pesquisa no Amapá mostrou a grande maturidade do controle social, ao tratar uma situação grave de soberania nacional com a prioridade necessária. Isto mostra que o controle social está mais maduro para tratar de situações de soberania nacional com a prioridade necessária e defender incondicionalmente a saúde e a dignidade dos cidadãos envolvidos e alvo de pesquisa", afirmou a conselheira.

Entenda o caso

O projeto intitulado "Heterogeneidade de vetores e malária no Brasil" foi recebido pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa em 03 de outubro de 2001, previamente apreciado e aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa do Centro Ageu Magalhães/Fiocruz/Ministério da Saúde, de Recife/Pernambuco, centro ao qual pertence a pesquisadora brasileira responsável pelo projeto, e aprovado em parecer datado de 19 de outubro de 2001.

Na versão em português do referido projeto, apresentado à Conep, não constava os procedimentos eticamente contestados e, portanto, atendia, à época os critérios éticos de análise de projetos de pesquisa envolvendo seres humanos, estabelecidos pelo Conselho Nacional de Saúde (Resolução -- CNS n.º 196/96).