O
Conselho Nacional de Saúde
agradece a todos os conselheiros
estaduais e municipais de saúde
pela vitoriosa mobilização
ocorrida hoje, quarta-feira (05/04),
na Câmara Federal em defesa
da regulamentação
da Emenda Constitucional n°
29. O evento teve maciça
presença das entidades
e movimentos populares.
A
concentração dos
manifestantes aconteceu, às
11h, no Hall do Anexo 2, da Câmara
dos Deputados. Representantes
dos profissionais de saúde,
gestores, usuários, conselhos
de saúde e parlamentares
se manifestaram publicamente pela
regulamentação.
Num
segundo momento, os participantes
foram encaminhados à Galeria
do Plenário da Câmara,
onde acompanharam discursos de
deputados de vários partidos,
em favor da urgência na
votação do projeto
de lei complementar n° 01/2003,
do deputado Roberto Gouveia (PT/SP),
que regulamenta a EC nº 29.
Os parlamentares também
enalteceram a participação
dos militantes, em especial dos
conselhos de saúde. A presença
de várias legendas mostrou
que o movimento pela saúde
é uma luta suprapartidária
e da sociedade brasileira como
um todo.
Às
16h, uma comissão, representando
todas as entidades e movimentos
presentes na mobilização,
foi recebida pelo Deputado Aldo
Rebelo. O presidente da Casa assumiu
compromisso de incluir o projeto
de lei complementar 01/2003 na
pauta da ordem do dia na próxima
terça-feira (11/04).
Alcançamos
uma importante vitória
hoje, mas a luta não acaba
aqui. Os conselhos estaduais e
municipais de saúde devem
mobilizar os parlamentares de
suas bases para que compareçam
à sessão plenária
do dia 11/04. Precisamos garantir
o quorum necessário para
a aprovação do projeto
de lei.
A
hora é essa, conselheiro.
Vamos nos mobilizar. Envie e-mails,
visite os escritórios
dos seus deputados federais
e sensibilize seus representantes
para a causa.
Conselho
Nacional de Saúde
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