Brasília, 1 de agosto de 2008

Operação Pecado Capital

..... A denúncia feita pelo Ministério Público Estadual, de desvio de R$ 60 milhões de recursos da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, que culminou com a prisão de 14 pessoas pela Delegacia Fazendária do respectivo Estado, aponta para um forte esquema de corrupção por meio da terceirização de serviços, que permitiram evasão de dinheiro público.

..... Os Conselhos e Conferências de Saúde sempre posicionaram-se contrários ao processo de terceirização e o que se apresentou com essa situação no Rio de Janeiro confirma o desvirtuamento que esse processo de gestão causa aos cofres públicos e os prejuízos à saúde da população em praticamente todo o país.

..... Esperando, portanto, que a lei seja cumprida de maneira exemplar com a punição dos comprovadamente responsáveis e absolvição daqueles que agiram em defesa do SUS, o Conselho Nacional de Saúde manifesta seu apoio e se dispõe a acompanhar de perto a todas as operações que como essa, apontem para a eliminação desse processo que tem nas suas raízes o apoderamento, privatização e a ação patrimonialista no Estado brasileiro, com todos os prejuízos dele decorrente, no SUS particularmente.

..... Ao mesmo tempo, convoca todos os Conselhos de Saúde no Brasil a observar rigorosamente todos os movimentos que apontem para a continuidade, aprofundamento ou implantação dessa lesiva lógica de administração pública, buscando, quando for o caso e julgar necessário, a parceria de atores comprometidos com o SUS, como o Ministério Público (do Trabalho, inclusive) e o Poder Judiciário.