Home Links Úteis Fale Conosco

O CONSELHO
Apresentação
Histórico
Composição
Estrutura Organizacional
Regimento Interno
img Fluxo de trabalho
Comissões
Expediente
 
ATOS NORMATIVOS
img Resoluções
Recomendações
Moções
Deliberações
Legislação
 
REUNIÕES DO CONSELHO
Calendário
Pauta
Atas
 
BIBLIOTECA
Revista
Informativos
Livros
Relatórios
 
EVENTOS DE SAÚDE
 
PLENÁRIA DE CONSELHOS
 
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Conselho Nacional de Saúde vai apresentar proposta à criação de fundações estatais

Brasília, 13 de março de 2008

 

 

Brasília - O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Francisco Batista Júnior, disse hoje (13) que o conselho deverá apresentar em maio, durante o Seminário de Modalidades de Gestão, uma proposta alternativa para a criação das Fundações Estatais de Direito Privado.

 

Em junho do ano passado, o CNS rejeitou a proposta enviada pelo governo ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 22/2007. Na área da saúde, o projeto transfere a gestão de alguns órgãos do Sistema Único de Saúde (SUS), como os hospitais, para as fundações estatais.

 

Ontem (12), durante reunião ordinária do CNS, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, apresentou junto com o deputado Pepe Vargas (PT-RS) um texto substitutivo ao projeto de lei encaminhado pelo governo federal. O substitutivo do deputado Vargas define as diretrizes gerais a serem observadas na elaboração dos projetos de lei de autorização de fundações estatais em cada área.

 

Além disso, esclarece a finalidade das fundações estatais, os impedimentos de atuação, a característica das receitas e patrimônio e as formas de contratação e demissão de pessoal.

“A idéia é que em maio nós possamos realmente não somente fazer um debate mais aprofundado desse projeto, inclusive com visões antagônicas a ele, mas mais do que isso, a possibilidade do Conselho Nacional de Saúde apresentar concretamente uma proposta alternativa às dificuldades que nós reconhecemos, que são reais na gestão do SUS”, afirmou Júnior.

 

O presidente do CNS diz que a principal discordância dos conselheiros em relação à proposta do governo é com o diagnóstico feito dos problemas do SUS. “Nós achamos que o diagnóstico é um pouco diferente, a sintomatologia é a mesma mas o diagnóstico é diferente, o tratamento nós achamos que deve ser outro também”.

 

O substitutivo do deputado petista ainda não está tramitando na Câmara, pois ainda não houve abertura para a apresentação de emendas, mas a proposta já foi entregue ao relator do projeto de lei que cria as fundações estatais, deputado Pedro Henry (PP-MT).

 

Irene Lôbo - Repórter da Agência Brasil

 

 

Assessoria de Comunicação do CNS
Fone: (61) 3315-2150/2151

Fax: (61) 3315-2414/2472
e-mail: cns@saude.gov.br
Site: conselho.saude.gov.br

 

Conselho Nacional de Saúde - "Efetivando o Controle Social".
Esplanada dos Ministérios, Bloco “G” - Edifício Anexo, Ala “B” - 1º andar - Sala 103B - 70058-900 - Brasília, DF

I