Brasília, 13 de março de 2008

Brasília - O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Francisco Batista Júnior, disse hoje (13) que o conselho deverá apresentar em maio, durante o Seminário de Modalidades de Gestão, uma proposta alternativa para a criação das Fundações Estatais de Direito Privado.

Em junho do ano passado, o CNS rejeitou a proposta enviada pelo governo ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 22/2007. Na área da saúde, o projeto transfere a gestão de alguns órgãos do Sistema Único de Saúde (SUS), como os hospitais, para as fundações estatais.

Ontem (12), durante reunião ordinária do CNS, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, apresentou junto com o deputado Pepe Vargas (PT-RS) um texto substitutivo ao projeto de lei encaminhado pelo governo federal. O substitutivo do deputado Vargas define as diretrizes gerais a serem observadas na elaboração dos projetos de lei de autorização de fundações estatais em cada área.

Além disso, esclarece a finalidade das fundações estatais, os impedimentos de atuação, a característica das receitas e patrimônio e as formas de contratação e demissão de pessoal.

“A idéia é que em maio nós possamos realmente não somente fazer um debate mais aprofundado desse projeto, inclusive com visões antagônicas a ele, mas mais do que isso, a possibilidade do Conselho Nacional de Saúde apresentar concretamente uma proposta alternativa às dificuldades que nós reconhecemos, que são reais na gestão do SUS”, afirmou Júnior.

O presidente do CNS diz que a principal discordância dos conselheiros em relação à proposta do governo é com o diagnóstico feito dos problemas do SUS. “Nós achamos que o diagnóstico é um pouco diferente, a sintomatologia é a mesma mas o diagnóstico é diferente, o tratamento nós achamos que deve ser outro também”.

O substitutivo do deputado petista ainda não está tramitando na Câmara, pois ainda não houve abertura para a apresentação de emendas, mas a proposta já foi entregue ao relator do projeto de lei que cria as fundações estatais, deputado Pedro Henry (PP-MT).

Irene Lôbo - Repórter da Agência Brasil