Brasília, 09 de julho de 2009

Movimentos sociais, Deputados e Governo se unem em prol da regulamentação da EC29

A regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 estabelecerá os percentuais, normas de fiscalização e controle das despesas com saúde nas esferas Federal, Estadual, Municipal e no Distrito Federal

       Representantes da saúde pública brasileira estiveram na Câmara Federal, nesta quinta-feira (09), em audiência com o Presidente da Casa, Deputado Michel Temer, para tratar da Emenda Constitucional 29. No encontro, de iniciativa da Frente Parlamentar da Saúde, Conselho Nacional de Saúde, Ministério da Saúde, Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e Movimentos Sociais, receberam o compromisso do Deputado de levar a Emenda ao Colégio de Líderes e para votação no mês de agosto.

           Participaram da audiência, o Presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Francisco Batista Júnior, o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, o Presidente do Conass, Eugênio Pacceli de Freitas Coelho e o Presidente do Conasems, Antônio Carlos Figueiredo Nardi.

           O Ministro José Gomes Temporão ressaltou a participação de representantes de todos os segmentos da saúde no encontro e a importância da Emenda 29. Temporão destacou o papel do Congresso Nacional na construção do SUS e sua importância. “É fundamental que a sociedade brasileira perceba e defenda a existência do SUS, pois é justamente esta estrutura que tem permitido o combate e controle da Influenza A”, afirmou.

           O Presidente do CNS, Francisco Batista Júnior, reforçou a participação de todos os conselheiros na audiência como uma demonstração de apoio à regulamentação da Emenda 29. Francisco Júnior chamou atenção para o trabalho de mobilização em defesa do SUS como, por exemplo, as Caravanas realizadas pelo CNS que passarão em todos os Estados. “Gostaria de dizer que já estive no Congresso Nacional em diversos momentos, porém, chamo a atenção para este dia porque o Senhor, Presidente Temer, pode entrar para a história como o Presidente que irá regulamentar o financiamento da saúde pública do País”, conclui.

           Antônio Carlos Figueiredo Nardi, Presidente do Conasems, destacou que todos os presentes na reunião, independentemente da corrente partidária, estavam ali em prol da Emenda 29. Nardi afirmou, ainda, que os presentes eram a voz do povo aclamando em favor da saúde pública do Brasil. Durante a audiência, o Presidente do Conass, Eugênio Pacceli de Freitas Coelho, reforçou a necessidade de se avançar na questão da EC-29, “pois não há gestão que suporte a falta de financiamento”.

           O Deputado Michel Temer informou que irá levar o tema para o Colégio de Líderes e sensibilizar os deputados quanto à importância do assunto para resolver a situação o quanto antes. O Presidente da Câmara disse ter convicção de que a saúde é tão importante para o País que os demais deputados estarão sensibilizados para a aprovação do texto.

           Também participaram da audiência o Presidente da Frente Parlamentar da Saúde (FPS), Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), o Deputado Raimundo Gomes de Matos (PDSB-CE), Deputado Geraldo Resende (PMDB-MG), o Senador Augusto Botelho (PT-RR) e representantes do setor, entre usuários do SUS e entidades ligadas à saúde.