Brasília, 13 de agosto de 2009

Orçamento: EC 29 e CSS são fundamentais para o financiamento da saúde

       Nesta quarta-feira (12), durante a 200ª Reunião Ordinária do CNS, a Secretária Executiva do Ministério da Saúde, Márcia Bassit, e o Presidente da Frente Parlamentar da Saúde, Darcísio Perondi, abriram a mesa sobre a Lei Orçamentária Anual, apresentando a grave situação financeira da saúde e as consequências da não regulamentação urgente da Emenda Constitucional nº29 e não aprovação da Contribuição Social para a Saúde (CSS).

       Segundo a Secretária Executiva, o Ministério da Saúde está pleiteando junto ao Ministério do Planejamento, recursos na ordem de 2 bilhões de reais para fechar o ano de 2009, “fizemos cortes substanciais, mas mesmo assim, a partir de outubro ou novembro, não teremos mais como repassar pagamentos importantes”. De acordo com Márcia Bassit, foi solicitado, também, ao Ministério do Planejamento recursos extras para o enfrentamento da gripe H1N1.

       Para Márcia Bassit, a única forma de se garantir recursos em 2010 é por meio da regulamentação da EC 29 e da criação da CSS e conclamou uma mobilização com esse propósito, “com a CSS teremos garantido pelo menos 5 bilhões de reais, já que, de acordo com o Ministério do Planejamento, 7,5 bilhões iriam para os Estados e Municípios”.

       O Deputado Darcísio Perondi apresentou um panorama da tramitação do projeto de lei que regulamenta a EC 29 e ressaltou que este é o momento mais oportuno para a sua aprovação, “mas precisamos aumentar a pressão sobre o Congresso, fazer mobilizações e formar um comitê de emergência. Nós temos perseverança, história e poder de mobilização para vencer essa luta”.

       Em seguida, o Deputado convidou o CNS para um encontro com diversos líderes de partidos, para o qual foi formado um grupo que seguiu para a Câmara, além de uma grande mobilização na próxima semana na Câmara Federal.