Brasília, 13 de maio de 2009

CNS avalia mobilizações contra Fundações de Direito Privado

A 197ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS) colocou em pauta a mobilização social que está sendo feita pelos sindicatos, conselhos e entidades civis contra a aprovação do projeto de lei complementar 92-A/2007, que propõe a criação das Fundações de Direito Privado.

A avaliação é positiva. O presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior, considerou uma conquista o adiamento da votação do projeto, que estava inicialmente marcada para a semana passada.

Na tarde desta terça-feira, uma delegação bem representativa dos movimentos sociais esteve no Congresso Nacional conversando com parlamentares, e, à noite, tiveram uma reunião com representantes do Partido dos Trabalhadores (PT): Pepe Vargas (RS), Paulo Rocha (PA), Fernando Ferro (PE) e Geraldo Magela (DF). Os quatro deputados se dispuseram a apoiar o adiamento da votação.

Além disso, o deputado Jofran Frejat (PR/DF), deve apresentar à Câmara dos Deputados duas propostas, com pontos defendidos pelo Conselho: um Projeto de Lei que pretende regulamentar a Constituição Federal, de forma a garantir a autonomia administrativa e financeira dos serviços de saúde e uma proposta de Emenda Constitucional para profissionalizar as carreiras do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os movimentos sociais também estão em diálogo com o gabinete do Presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), para pedir a retirada definitiva da proposta governamental da pauta de votação.

Paralelo a isso, o Conselho está em contato com os Deputados contrários a proposta das fundações para elaborar um projeto de lei alternativo, que deverá ser apresentado em Plenária Nacional de Conselhos de Saúde no dia 3 de junho de 2009.