Brasília, 14 de maio de 2009

CNS apoia Campanha Nacional Pelos Direitos Humanos na Atenção

às Urgências e Emergências

          Nesta quarta-feira (13), a Comissão Intersetorial Permanente de Trauma e Violência (CIPTV) do Conselho Nacional de Saúde apresentou a Campanha Nacional Pelos Direitos Humanos na Atenção às Urgências e Emergências, idealizada pela Rede Brasileira de Cooperação e Emergência (RBCE).

          A Rede foi constituída em novembro de 1995 com o objetivo de permitir que os trabalhadores das urgências médicas públicas do País pudessem manter um esforço articulado, capaz de influenciar a formulação nacional das políticas de atenção às urgências médicas, acumulando e socializando conhecimentos e iniciativas e mantendo um espaço autônomo de formulação de propostas de políticas independentemente das alternâncias de espaços de governo, construindo, portanto, um espaço democrático e autônomo. Segundo o coordenador da Rede e membro da CIPTV, Armando de Negri, as urgências são despreparadas estruturalmente para atender a grande população e os casos de maior complexidade. Para agravar a situação, não há carreira específica para a área, o que leva a uma inadequação salarial, e, devido ao grande stress a que os profissionais são submetidos, é grande o número daqueles acometidos por doenças.

          Outra falha apontada pelo médico é a inexistência da sequência do atendimento, “se o profissional tem a urgência em sua escala uma vez por semana, ele atende problemas pontuais, sem pensar nas causas e desdobramentos”. Como exemplo de como se dá essa lógica, ele comenta, “quando uma criança morre, por exemplo, teoricamente o trabalho do médico está encerrado, mas devemos lembrar que isso traz consequências desastrosas para toda a família, o que requer acompanhamento”. A RBCE entende que “os serviços de urgências são o espelho do desempenho da complexidade do SUS e a sua sobrecarga, falta de qualidade ou humanização refletem problemas estruturais do SUS e da própria organização das urgências. Neste contexto e como tal devem ser tratados, exigindo uma resposta sustentada e adequada à complexidade do problema”.

          A Campanha Nacional Pelos Direitos Humanos na Atenção às Urgências e Emergências possui quatro eixos de luta:

1. Pela desbanalização do sofrimento da população nos serviços de saúde, especialmente nas urgências e emergências;

2. Pela profissionalização da gestão e da atenção às urgências através de formação e habilitação, certificação profissional para a gestão e atenção às urgências, além de condições de trabalho, com financiamento adequado e remuneração digna;

3. Pela responsabilização dos gestores nas três esferas de governo e nos próprios serviços de urgências, pela naturalização das condições frequentemente inaceitáveis de atenção aos pacientes nas urgências, a inexistência ou inoperância de uma regulação operacional do sistema que garanta resposta oportuna e suficiente;

4. Pela instalação e atuação de comitês gestores participativos nos serviços de urgências com a participação paritária entre usuários e não-usuários e ouvidorias ativas responsáveis de gestão clínica.

 

          A Campanha envolve um processo preparatório com seminários e reuniões em vários Estados e a instalação de um observatório nacional dos direitos humanos e a atenção às urgências, assim como de um processo nacional de certificação de qualidade dos serviços de urgências. Pretende-se, ainda, que a mobilização gere uma postura de conhecimento, reflexão e reivindicação em relação à implementação plena da Política Nacional de Atenção às Urgências Médicas – política construída com a participação da RBCE por meio das Portarias Ministeriais da Saúde 2.048/02 e 1.863/03.