Brasília, 23 de junho de 2009

ANVISA realiza consulta pública sobre processamento

de produtos para a saúde

            A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) colocou em consulta pública uma proposta sobre o funcionamento de serviços que fazem o processamento de produtos para saúde. Até o dia 4 de julho, os interessados podem apresentar críticas e sugestões relativas à proposta que tem por objetivo definir os requisitos mínimos de funcionamento dos serviços que realizam, direta ou indiretamente, o processamento de produtos para a saúde, como os instrumentos cirúrgicos.

           O regulamento em discussão se aplica aos Centros de Material e Esterilização (CME) - unidade funcional localizada nos serviços destinada ao processamento de produtos para saúde - públicos e privados, civis e militares e às empresas processadoras.

            A Consulta Pública trata ainda das condições organizacionais, atribuições, recursos humanos, equipamentos, infraestrutura, processos operacionais, higienização das mãos, qualidade da água e gerenciamento de resíduos de um CME.

            As sugestões deverão ser encaminhadas por escrito, em formulário próprio, para um dos seguintes endereços: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Gerencia Geral de Serviços de Saúde – GGTES, SIA, Trecho 5, Área Especial 57, Brasília- DF, CEP 71.205-050; ou para o Fax: (61) 3462 6895; ou para o e-mail: consultapublica34@anvisa.gov.br.

            Informação - O processamento de produto para saúde é o conjunto de ações relacionadas à recepção, limpeza, secagem, inspeção da limpeza, avaliação da funcionalidade, preparo (controle, organização e acondicionamento), desinfecção ou esterilização, armazenamento e distribuição dos produtos para saúde.

Formulário para envio de contribuições para as Consultas Públicas

Disponível em http://www.anvisa.gov.br/divulga/consulta/index.htm