Brasília, 23 de setembro de 2009

CNS organiza evento na Câmara em prol da EC 29

        O Conselho Nacional de Saúde (CNS) organizou uma Plenária Extraordinária nesta quarta-feira (23) para defender a regulamentação da Emenda Constitucional 29 (EC 29). O evento começou às 11h no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.

        Francisco Batista Júnior, Presidente do CNS, disse que a questão do financiamento do SUS – que terá recursos mais estáveis com a regulamentação da Emenda – é o principal tema da Caravana em Defesa do SUS que está percorrendo todos os Estados brasileiros. “Já está na hora dos parlamentares assumirem sua posição. Vamos acabar com esta história de que todos são a favor da EC 29 porque não é verdade. Há disputa política em jogo, e há Deputados que não querem melhorar o SUS”, afirmou.

        O Presidente da Conasems, Antônio Carlos Nardi, concorda com ele. “Chegou o momento de regulamentar o que são gastos em saúde e o governo assumir a EC 29 em prol da boa assistência à população. Temos que usar o nosso poder de mobilização para convencer os Deputados e, se for o caso, dar o troco nas urnas.”

        O Secretário de Saúde de Alagoas, representante do Conass, Herbert Motta, afirmou que a bancada de seu Estado se comprometeu a apoiar a proposta, incluindo a aprovação da Contribuição Social da Saúde (CSS), mas está receosa em relação à votação no Senado, que renovará 2/3 da Casa no próximo ano.

        Durante o evento, o Secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Antonio Alves de Souza, lembrou que as duas Casas – Câmara e Senado – possuem autonomia. “Como alguns Deputados não querem aprovar a Emenda por medo da reação do Senado? A Câmara tem que se pronunciar favoravelmente e manter a posição.”

        A regulamentação da EC-29 é defendida pelo CNS e demais movimentos sociais porque é a principal forma de garantir a continuidade do SUS. Ao estipular um percentual mínimo de recursos advindos da União, Estados e Municípios, assegura condições de funcionamento ao sistema. Além disso, define o que são ações e serviços de saúde, impedindo o tradicional "desvio de finalidade", como gastos com limpeza urbana e merenda escolar.

Apoio Parlamentar

        O deputado Roberto Britto (PP/BA), da Frente Parlamentar da Saúde, disse que a Câmara dos Deputados só funciona sob pressão popular. “As ações aqui não estão voltadas para a saúde, que tem um gargalo. Se não resolvermos logo, passaremos por uma situação extremamente desagradável. O maior problema do SUS não é a gestão, como a mídia propaga, mas o subfinanciamento.”

        Darcísio Perondi (PMDB/RS), Presidente da Frente, seguiu o mesmo raciocínio. “Se a EC 29 for regulamentada, será pela força da luta dos movimentos sociais. O governo está vacilando, parece que não quer de fato a proposta”, comentou. Porém, o Deputado deu uma boa notícia ao público presente ao informar que no dia anterior, em reunião com Michel Temer (PMDB/SP), o Presidente da Casa afirmou haver chance da proposta entrar em votação nas próximas semanas.

        Segundo o Presidente Francisco Júnior, o Deputado Alceni Guerra (DEM/PR) assegurou pela manhã que o seu partido desistiu de obstruir a votação, o que facilita o processo e viabiliza a aprovação na Câmara.

        A mobilização em favor da regulamentação da Emenda Constitucional 29 contou com a presença de diversos parlamentares favoráveis à proposta, de dezenas de Conselheiros Municipais e Estaduais de todo o País, além de Conselheiros Nacionais e Coordenadores de Plenária.

        Entre as propostas aprovadas estão a realização de uma nova mobilização na Câmara Federal, no dia 14 de outubro, e a organização de  atos em favor da EC-29 nos Estados junto aos parlamentares. Além disso, o CNS deve participar de eventos organizados por outras entidades nas próximas semanas.

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