Brasília, 03 de março de 2010

CNS manifesta apoio ao Programa Nacional de Direitos Humanos

          Após amplo debate em sua 206ª Reunião Ordinária, o Conselho Nacional de Saúde vem, por meio desta, manifestar apoio ao Programa Nacional de Direitos Humanos III (PNDH III).

          O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), aprovado pelo Decreto 7.073 de 21 de dezembro de 2009, é elaborado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos em conjunto com diversas organizações da sociedade civil de forma a identificar os principais obstáculos à promoção e proteção dos direitos humanos no Brasil, eleger prioridades e apresentar propostas concretas com o objetivo de equacionar os mais graves problemas sociais.

          A elaboração do Programa foi precedida pela XI Conferência Nacional de Direitos Humanos, em 2008, que contou com 14 mil participantes em todas as suas etapas e aprovou diretrizes, resoluções e moções com as principais temáticas: Universalização de direitos em um contexto de desigualdades; Violência, segurança pública e acesso à Justiça; Pacto federativo e responsabilidades dos três Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública; Educação e Cultura em Direitos Humanos; Interação democrática entre Estado e sociedade civil; Desenvolvimento e Direitos Humanos; Direito à memória e à verdade.

          O PNDH III ficou, durante quase um ano, sob consulta pública aberta à sociedade e à imprensa e em análise por parte de todos os Ministérios do Governo Federal e está em consonância com as recomendações dos órgãos internacionais de proteção dos direitos humanos, dos quais o Brasil é signatário. Além disso, a atual versão baseia-se nas duas anteriores (1996 e 2002), as quais não sofreram quaisquer críticas.

          O Conselho Nacional de Saúde entende que o debate da saúde tem como componente basilar os Direitos Humanos, particularmente quando analisamos a curta história do Sistema Único de Saúde  no nosso País e o forte viés contra hegemônico, o que justifica as enormes dificuldades que enfrenta.

          Neste sentido, o Conselho Nacional de Saúde manifesta o seu apoio ao PNDH III, entendendo a importância do debate acerca da temática e firma compromisso de continuar pautando o tema em suas reuniões ordinárias, reiterando a necessidade da implementação integral de suas diretrizes, objetivos estratégicos e ações programáticas.