Brasília, 04 de dezembro de 2010

Painelistas discutem relações de trabalho e seguridade social

        As relações entre capital e trabalho e suas implicações na área da seguridade social foram os temas discutidos nesta sexta-feira (3), durante o painel que tratou sobre os desafios para garantir a universalização da seguridade social. O Painel abriu as atividades do terceiro dia da I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social, em Brasília.

        A representante do Conselho Federal de Serviço Social e professora da Universidade de Brasília (UnB), Ivanete Boschetti, foi a primeira painelista a falar e lembrou que para alcançar a universalidade é preciso conhecer as particularidades de cada país. Ela distinguiu a lógica do seguro e a lógica da assistência e disse que as duas estão presentes no modelo de seguridade social em quase todo o mundo. "Benefícios com base em contribuição prévia, que dependem da universalização do trabalho, não permitem a universalização da seguridade", afirmou a professora. "Os desafios são imensos, mas possíveis. Que a seguridade social não se limite à lógica contributiva, mas que amplie seus direitos", finalizou.

        Um resgate histórico sobre a política mundial, a diferenciação entre a ótica liberal e o Estado democrático e propostas para que se construa uma seguridade social universal foram alguns dos temas abordados pelo presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Francisco Batista Júnior. Ele explicou que, com a queda do Muro de Berlim o mundo passou a ter mais lucro, privatizações, corte nos gastos públicos e nas políticas sociais e precarização do trabalho e da sua remuneração. Dentre as consequências da implantação da ótica liberal no mundo, o presidente do CNS destacou a diminuição dos salários, o aumento do desemprego e o crescimento da informalidade.

        Em contrapartida, Francisco Batista Júnior citou o atendimento indiscriminado à sociedade como um todo como um dos requisitos para a implantação do Estado democrático. Ele finalizou sua apresentação enumerando propostas para que se alcance uma seguridade social universal. Dentre elas, a ampliação do conceito de seguridade social, incluindo a educação e o trabalho; e a ampliação e qualificação dos espaços de participação das pessoas, como conselhos e fóruns.

Relações de Trabalho

        O representante das Nações Unidas, Il Cheong Yi, lembrou da importância de se tratar a questão da universalidade na teoria e na prática. Cheong explicou que o ideário neoliberal separou a questão social da econômica, e que essa mudança prejudicou os avanços em busca da seguridade social universal. "A seguridade tem que ser financiada pelos que podem, e não pelos mais pobres como ocorre em muitos países atualmente".

        Cheong destacou que os avanços em países da Ásia e da América Latina foram reprimidos por governos autoritários nas décadas de 70 e 80, e por isso, é preciso que esses países definam os pilares do universalismo. "É preciso uma reforma social. Sem isso não há como garantir a universalidade. Hoje sabemos que o mercado não é a única solução e países como o Brasil têm boas experiências baseadas na área social, como o Bolsa Família".

        Victor Báez, representante da Organização Sindical Internacional (ORIT), ressaltou a importância de uma política de trabalho para reforçar a garantia da seguridade social. "Quiseram nos dizer que a crise era apenas econômica, mas os trabalhadores já sabiam que essa crise é também social, trabalhista, ambiental, etc..."

        Para ele, um dos problemas contemporâneos é a terceirização das relações de trabalho. "Com essa terceirização, as empresas deixam de ter obrigações sociais. Isso enfraquece os sistemas de seguridade social".

Reformas

        O representante do governo norte americano, Donald Moulds, comentou sobre a problemática das relações de trabalho e suas implicações no financiamento de um sistema de seguridade social. "Nos Estados Unidos aprovamos recentemente uma reforma marcante no setor de seguridade social. As empresas estão com dificuldade de pagar o seguro de seus trabalhadores e também por outros motivos precisamos de uma mudança".

        A legislação norte-americana mudará progressivamente até 2014, e inclui uma regulamentação mais forte das empresas que prestam os serviços de seguridade social. "O governo do presidente Obama traçou como metas melhorar a qualidade, aumentar a cobertura e a eficiência dos serviços de saúde. Com essa lei damos um grande passo nessa direção".