Brasília, 05 de março de 2010

CNS participa do II Fórum Nacional de Políticas de Saúde:

Sustentabilidade no Setor de Saúde no Brasil

          O Conselho Nacional de Saúde participou, nessa quinta-feira (04), do II Fórum Nacional de Políticas de Saúde: Sustentabilidade no Setor de Saúde no Brasil, no Senado Federal, em Brasília.

          Com o objetivo de facilitar as interlocuções entre os diversos atores nas discussões sobre políticas de saúde que possam garantir a sustentabilidade do setor e o direito à assistência integral a saúde, com ações de prevenção das doenças, promoção da saúde e qualidade de vida, o evento, que foi transmitido do Interlegis a todas as Assembleias Legislativas brasileiras, foi promovido pelo Instituto Brasileiro de Ação Responsável.

          Francisco Batista Júnior, Presidente do Conselho Nacional de Saúde, lembrou que o Sistema Único de Saúde é um dos grandes responsáveis pelo ganho de qualidade de vida da população brasileira e afirmou que o Sistema é um grande instrumento de transformação social, mas para ele, o Sistema possui problemas estruturais, “e podemos colocar todo o recurso financeiro disponível, que não vai resolver. Há uma distância enorme entre o que o SUS preconiza é o que é feito na prática”. Dentre os vários desafios, Francisco Júnior aponta a cultura hospitalocêntrica, “a população continua achando que ter direito à saúde é ter médico, leito e medicamento de alto custo, enquanto ela precisa lutar é pelo direito de não adoecer”. Ao listar problemas como a precarização do trabalho e a crescente terceirização dos serviços, o Presidente apresentou a Agenda Política do CNS que forma de garantir a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde.

          O moderador da mesa e Presidente da Federação Brasileira de Medicina Tradicional, Marcio Bontempo, concorda com a visão de Batista Júnior, “precisamos trabalhar saúde, promoção, prevenção estimulando iniciativas como as práticas integrativas e complementares. Quando chega ao médico é porque o sistema falhou na promoção e prevenção”.

          O Deputado Federal e Presidente da Frente Parlamentar de Saúde, Darcísio Perondi, fez uma retrospectiva da criação do SUS e os desafios a serem vencidos. Ele apontou a questão do descumprimento do modelo SUS, gestão inadequada e subfinanciamento como uma das causas da crise vivida hoje pelo Sistema Único de Saúde. Ao detalhar a tramitação e importância da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, o Deputado informou que isso ainda não aconteceu devido à falta de interesse do Governo Federal e iniciativa da Câmara. Ele questionou, ainda, a falta de envolvimento das grandes centrais sindicais na defesa do SUS.

          Para o Promotor do Ministério Público e Presidente da Associação Nacional dos Ministérios Públicos em Defesa da Saúde, Jairo Bisol, a sustentabilidade passa por questões técnicas, mas, fundamentalmente, pela falta de decisão política. “Mas não deveria ser assim, pois se o SUS está constitucionalizado é uma Política de Estado, e não de Governo”. Segundo ele, sucessivos governos não assumiram a saúde. Bisol lembrou ainda que o processo de terceirização pelo qual a saúde vem passando vai de encontro à deliberação da 13ª Conferência Nacional de Saúde, “o governo propôs uma mudança no modelo de gestão que não foi aceita pelo Controle Social e que assim mesmo avança”. Para o Promotor, o Estado está abrindo mão de sua função de gestor público. “Precisamos de um governo que assuma o SUS”.

          Nelson Mussolini, Vice Presidente Executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo, apresentou os impactos da carga tributária nos medicamentos. Segundo ele, 1/3 do valor do medicamento é imposto “e é um imposto que não é destinado à saúde”. Participaram, ainda, os deputados federais, Solange Amaral e Dr. Ubiali, o Gerente Técnico da Federação Nacional de Saúde Suplementar, Sandro Leal Alves, além de Conselheiros Nacionais e da Coordenação de Plenárias que estavam na plateia.