Brasília, 08 de Abril de 2010

Cofin apresenta análise dos relatórios de Auditoria

          Durante a 208ª Reunião Ordinária, nesta quarta-feira (07), a Comissão Permanente de Financiamento e Orçamento (Confin) apresentou ao Plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS) o resultado da análise feita pela Comissão sobre os relatórios das auditorias realizadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) sobre o cumprimento da Emenda Constitucional nº 29 em sete Unidades da Federação.

          De acordo com o Assessor da Cofin, Francisco Funcia, a Comissão teve a preocupação de fazer um trabalho, de base legal no § 3 do Artigo 77 do ADCT da Constituição Federal e no Artigo 12 da Lei 8689/93, e com o objetivo de “não fazer uma auditoria da auditoria, mas sintetizar os principais resultados da auditoria feita pelo Denasus em Minas Gerais, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima, São Paulo e Distrito Federal”. Chamou a atenção dos Conselheiros o dado sobre a consolidação dos valores não aplicados somados aos de aplicação indevida, que nos seis Estados resulta em mais de R$ 12 milhões.

          O Plenário do Conselho ressaltou o trabalho realizado pela Cofin, que servirá de modelo para as demais análises que serão feitas sobre os demais estados brasileiros. Além disso, o CNS aprovou que a Cofin faça um estudo para a definição de um instrumento que recupere para a saúde pública os recursos não aplicados ou utilizados de forma indevida pelos Estados, o diálogo com outros setores de controle interno e externo, o envio do relatório da Cofin para as Assembleias Legislativas e Câmara Federal, o fortalecimento do Sistema Nacional de Auditoria nas três esferas de governo com financiamento e regulamentação específica, inclusive em termos de plano de carreira, tornando-o prioridade de governo, dentre outros.