Brasília, 08 de novembro de 2010

Começa Seminário Nacional de Atenção Primária em Saúde e sobre as Relações Público-Privado no SUS

     Começou nessa segunda-feira (08), o Seminário Nacional de Atenção Primária em Saúde e sobre as Relações Público-Privado no SUS promovido pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) no Hotel Nacional, em Brasília. Os trabalhos foram iniciados com a mesa Panorama da Atenção Primária à Saúde no Brasil, sob coordenação do Conselheiro NacionalJosé Wilson de Souza Gonçalves e participação dos palestrantes Alexandre Mont’Alvern Silva, representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Maria José Evangelista, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Claunara Schilling Mendonça, Diretora do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde, e o Conselheiro Nacional, José Marcos de Oliveira.

     Em sua fala de boas-vindas o Presidente do CNS, Francisco Batista Júnior, lembrou que o Seminário já vem sendo pensado a muitos anos “desde quando percebemos que, apesar dos avanços, temos gargalos que se não forem enfrentados e solucionados corremos o risco de inviabilizar o Sistema”. Para o Presidente, o Seminário deve apresentar propostas concretas para solucionar os problemas existentes. “O CNS vem assumindo essa postura, que é muito mais propositiva do que somente de crítica”.

     Alexandre Mont’Alvern Silva, do Conasems, falou da responsabilidade dos municípios na oferta dos serviços de saúde. “Estamos com a maior parte da execução das ações, mas somos o ente que menos arrecada”, ponderou. Para Alexandre Mont’Alvern, o financiamento não é o único problema do Sistema, mas talvez o maior. Na opinião do Secretário de Saúde de Fortaleza a atenção básica é a denominação brasileira da atenção primária em saúde, devendo ser o estruturante do sistema, e não apenas a porta de entrada, como acontece em muitos casos. O representante do Conasems defendeu, ainda, uma atenção básica abrangente, que garanta o acolhimento do cidadão e trabalhe as diversidades do país.

     Em sua apresentação, Alexandre Mont’Alvern destacou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010. Cerca de 96 milhões de pessoas estão cadastradas na Estratégia Saúde da Família; os postos de saúde são as unidades de serviço médico mais procuradas pelos brasileiros; 77,2% das pessoas que vão aos postos recebem até um quarto do salário mínimo. De acordo com Alexandre, um dos grandes desafios da atenção básica é estruturar a Estratégia nos grandes municípios.

     “Temos um acerto muito grande no modelo do Programa Saúde da Família”, defendeu Claunara Schilling Mendonça, Diretora do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde. Segundo Claunara, o diferencial do programa é a presença da equipe multiprofissional e não apenas centrada no médico, “uma realidade específica do modelo brasileiro: agentes comunitários e a saúde bucal”. Dados de 2010 destacam que até setembro o Brasil possuía 31.500 equipes de saúde da família em 5.377 municípios brasileiros. Claunara Mendonça informou sobre a necessidade de crescimento da Estratégia Saúde da Família nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul , Pará e no Distrito Federal, que atualmente possuem menos de 50% de cobertura da estratégia.

     Para o Conselheiro José Marcos, há a necessidade de sensibilização da sociedade de forma a mostrar que o SUS é para todos e não é grátis, uma vez que é financiado com os impostos de todos os brasileiros. Ele lembrou, também, que o SUS é fruto da luta de diversos atores e que, hoje, para se discutir Atenção Primária em Saúde é necessário o debate sobre o conceito ampliado de saúde. José Marcos falou, também, que não basta garantir o acesso aos serviços, mas também a continuidade e levantou alguns questionamentos como a forma de relacionamento da APS com o Pacto pela Vida, o estrangulamento do acesso, da referência e da contra-referência, financiamento e falta de profissionais capacitados.

     Maria José Evangelista, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), defendeu que a APS seja de responsabilidade, inclusive financeira, das três esferas de governo e citou o que, atualmente, cabe às Secretarias Estaduais de Saúde como o acompanhamento da implantação e execução da estratégia Saúde da Família, regulação das ações inter-municipais, coordenação da execução das políticas, dentre outras. Dentre as fragilidades, Maria José apontou o número insuficiente de médicos, capacitação desordenada, sub-registros etc. As diversas iniciativas do Conass em prol do fortalecimento da APS também foram citadas.

     Coube ao Presidente do CNS, Francisco Batista Júnior, a função de debater as apresentações sobre o tema.  Na sua avaliação, nada é tão complexo quanto à atenção básica, “é nela onde está concentrada a alta complexidade”. Francisco Júnior ressaltou políticas exitosas que contribuem para a atenção básica no país como, por exemplo, agentes comunitários, programa de imunização, Estratégia Saúde da Família e atenção odontológica. Sobre financiamento da saúde, o Presidente do CNS, concordou ser insuficiente e distorcido, que segue a lógica do pagamento do procedimento. “Também não podemos desvincular o financiamento com a cultura que temos no país, de saúde como fonte de enriquecimento”, afirmou. A carreira única da saúde; profissionalização da gestão; garantia da autonomia política, administrativa e orçamentária, financiamento por metas e de forma solidária; serviço civil em saúde e controle social pleno e independente foram as propostas defendidas pelo Presidente no enfrentamento das distorções na saúde.