Brasília, 08 de novembro de 2010

Saúde da população carcerária é tema de debate no CNS

     Na última sexta-feira (5), o Conselho Nacional de Saúde abriu a pauta da 215ª Reunião Ordinária para tratar de um tema delicado e urgente: a situação da saúde da população carcerária brasileira.

     Participaram da Reunião, José Luiz Telles, Diretor do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas do Ministério da Saúde, Maria Thereza de Freitas, Coordenadora da área Técnica de Saúde no Sistema Penitenciário do Ministério da Saúde, Irmã Petra Silvia Pfaller, da Pastoral Carcerária Nacional, e a Conselheira e Coordenadora da Comissão Intersetorial Permanente de Trauma e Violência do CNS, Fernanda Magano.

     De acordo com dados do Departamento Penitenciário Nacional de 2010, o Brasil já tem mais de 494.237 presos em seus cárceres, para pouco mais de 270 mil vagas. A população prisional é considerada como de alto risco para diferentes infecções, tais como tuberculose, Aids, hepatite B, hepatite C e doenças sexualmente transmissíveis (DSTs) em geral.

     Segundo Telles, a vulnerabilidade da população carcerária se dá num contexto de privação de liberdade, sem acesso a rede pública de saúde; exposição aos efeitos da superpopulação e da insalubridade; exposição à violência e violação de direitos humanos; dificuldade de acesso a informações, compartilhamento de lâminas, seringas, agulhas etc., dentre outros fatores. É nesse contexto que o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP) foi criado com o objetivo de organizar o acesso desse segmento populacional às ações de prevenção e promoção de saúde.

     O Plano é uma ação conjunta entre o Ministério da Saúde e Ministério da Justiça que transferem recursos para dotar as Unidades Prisionais de equipamentos e instalações de saúde, além do incentivo mensal para manutenção dessas instalações. O PNSSP foi instituído por meio da Portaria Interministerial nº 1777/GM de 9 de setembro de 2003, que prevê a assistência integral, resolutiva e contínua à saúde da população penitenciária; contribuir para o controle dos agravos mais frequentes na população penitenciária; implementar ações e serviços em consonância com os princípios e diretrizes do SUS; garantir o acesso da população penitenciária aos demais níveis de atenção por meio das referências. Telles lembrou aos Conselheiros que o Plano encontra-se em consulta pública, "é fundamental que as entidades se pronunciem nesse momento".

     A Portaria estima, ainda, a criação de portas de entrada; uma equipe multiprofissional para até 500 presos; tratamento para álcool e outras drogas; definição do fluxo de referência para os demais níveis de atenção à saúde: média e alta complexidade; aquisição e repasse de medicamentos da farmácia básica e distribuição de preservativos; vacinação contra hepatites, influenza e tétano; assistência e promoção da saúde bucal. A adesão ao Plano por parte dos Estados é voluntária, sendo que atualmente 18 Estados estão qualificados.

     A Conselheira Fernanda Magano falou da Lei 7.210, de 11 de julho de 1984, que “garante ao preso o respeito a sua integridade física e moral, consistente na assistência a saúde física e mental, material, religiosa, educacional, previdência social, lazer, estudo, trabalho, detalhando mesmo sobre o tamanho de cela 6 m2 por preso”.

     Para ela, dentre os principais problemas identificados nas prisões brasileiras, estão a superlotação; corrupção; fugas e rebeliões; deficiência de pessoal; ociosidade dos presos; falta de assistência jurídica; alimentação precária; tortura e espancamento; precárias condições de higiene e limpeza; falta de acompanhamento dos profissionais de saúde nas unidades prisionais; desrespeito aos familiares dos presos durante as visitas; insuficiência de programas de trabalho e ressocialização; presos sentenciados estão em delegacias e centros de detenção provisórios aguardando vagas nas penitenciárias.

     Segundo Fernanda Magano, durante o Encontro Nacional para a Revisão do PNSSP, em março de 2010, os participantes deram ênfase às seguintes questões: flexibilização da formação das equipes para ampliação da cobertura; necessidade de definição para utilização dos recursos do incentivo; incentivo à capacitação dos profissionais de saúde no sistema penitenciário quanto ao SUS e ao PNSSP; mudança da lógica de financiamento: mudança de pagamento por equipe para pagamento per capita; municipalização; criação de rotina para porta de entrada.

     A Irmã Petra Silvia Pfaller optou por fazer um apelo aos Conselheiros Nacionais. Ao mostrar fortes imagens de detentos e da estrutura de uma penitenciária, a representante da Pastoral Carcerária pediu que todos abracem a causa e defendam a dignidade dessa população.