Brasília, 12 de julho de 2010

CNS recebe auditorias sobre aplicação da EC 29

     Já está no Conselho Nacional de Saúde (CNS) o resultado das 27 auditorias realizadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) em todos os Estados brasileiros e no Distrito Federal sobre o cumprimento da Emenda Constitucional nº 29.

     Segundo os relatórios, deixaram de ser investidos na saúde nos anos de 2006 e 2007, cerca de 12 bilhões de reais. Além disso, foram muitos os Estados que computaram gastos com saneamento, aposentadorias e pensões e outros pagamentos diversos e indevidos como assistência à saúde, em uma burla quase que sistemática que tem significado o comprometimento do Sistema na ponta e que não atendem ao princípio da universalidade. O desrespeito aos Conselhos Estaduais de Saúde também é apontados nos relatórios, assim como a aprovação das contas dos Estados com irregularidades, pelos Conselhos e Tribunais de Contas de estados localidades que comprovadamente não aplicaram adequadamente os recursos. Distrito Federal, Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul e Tocantins deixaram de investir na saúde para aplicar no mercado financeiro.

     Os Estados das regiões Sudeste, Centro-Oeste e Sul estão entre os que mais desrespeitam a aplicação mínima de 12% e a definição do que são gastos em saúde.

     Os resultados das auditorias serão tema de debate no Pleno do CNS, além de serem enviados ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Publico Federal. Segundo o Presidente do CNS, Francisco Batista Junior, cada Estado terá sua situação analisada separadamente. “As sanções cabíveis serão definidas, e vão desde processo por improbidade administrativa até a perda de autonomia para gerenciamentos dos recursos e intervenção no Estado”, explicou.