Brasília, 11 de novembro de 2010

As Relações Público-Privado nas ações e serviços de saúde

     Os Desafios das Relações Público-Privado nas ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) foi o tema da quinta mesa realizada no Seminário Nacional de Atenção Primária em Saúde e sobre as Relações Público-Privado no SUS nesta quarta-feira (10). Compuseram a mesa a Conselheira Nacional  Graciara Mattos, que coordenou os trabalhos, os debatedores Pedro Siqueira e Carla Marques, do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) do Ministério da Saúde, respectivamente, além dos palestrantes Renilson Rehem, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), e Lenir Santos, representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

     Renilson Rehem falou sobre a participação do setor privado no SUS no financiamento (planos e seguros de saúde) e na prestação de serviços. Para Rehem, é preciso avaliar a situação de um mesmo prestador privado de serviços (pessoa física ou jurídica) que mantém relações com o setor privado financiador quanto com o setor público.

     Nas relações entre público e privado, Renilson destacou que a gestão pública se dá sobre o uso e não sobre a oferta de serviços do subsistema privado, além de decidir sobre a contratação e condições de prestação desses serviços. Na ocasião, também apontou a situação ainda comum nos dias de hoje em que muitos hospitais privados prestam serviços ao SUS sem contrato, o que torna a relação abstrata, sem a definição de direitos e obrigações. Outro desafio indicado por Renilson Rehem diz respeito à oferta de serviços, tanto público quanto do subsistema privado, não orientada pelas necessidades da população e que ainda necessita de regulação.

     De acordo com Lenir Santos, representante do Conasems, toda a discussão deve ser feita em função do direito à saúde. “O Sistema Único de Saúde é uma parte do direito à saúde, não apenas acesso aos serviços e sim uma garantia de qualidade de vida. Para Lenir, a saúde tem grandes desafios a serem vencidos e um deles é a relação entre o público e o privado. Desafios federativos e entre as entidades públicas também são alguns dos pontos que precisam ser resolvidos segundo a representante do Conasems.

     Lenir Santos também falou da necessidade de superação do convênio como forma de transferência de recursos. Além disso, defendeu que o repasse de verba seja pautado nas necessidades regionais e não em ações. “O SUS não é um convênio, tem competências dos três entes federativos”, afirmou.

     Em sua fala, Lenir destacou que as parcerias público-privadas na saúde foram necessárias para garantir a ampliação de serviços sociais e que hoje seria impensável gerir serviços públicos da área sem tais parcerias. “O cuidado que o Poder Público deve ter é o de não transformar o caráter complementar em substitutivo”, defendeu.