Brasília, 14 de janeiro de 2010

CNS propõe denúncia ao MP sobre pesquisa com uso de medicação

        O Plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS) debateu durante a 205ª Reunião Ordinária, nesta quarta-feira (13), a denúncia sobre o projeto de pesquisa provindo do Comitê de Ética Hospital Universitário Graffree Guinle – HUGG/UNIRIO onde iniciou-se a pesquisa com o uso do medicamento Lopinavir sem avaliação prévia da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep). Também foi ponto de discussão pelo Pleno do CNS a necessidade de revisão da Resolução CNS 347/2005, que trata da regulamentação do armazenamento e utilização de material biológico humano no âmbito de projetos de pesquisa.

        Para subsidiar as discussões sobre a Resolução, a Dra. Gabriela Marodin, representante do DECIT como membro da Conep, apresentou proposta de portaria do Ministério da Saúde que definirá as diretrizes nacionais para biobancos e biorrepositórios de material biológico humano com finalidade de pesquisas. De acordo com Gabriela Marodin, a proposta seguirá para consulta pública a partir de fevereiro.

        Ela explicou a diferença entre biobancos (coleções organizadas de material genético) e biorrepositórios, que podem reunir material como DNA ou sangue em salas ou conteiners. Eles devem ser credenciados junto ao sistema Comitê de Ética em Pesquisa - CEP/Conep e monitorados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

        Na oportunidade, a Conselheira Gyselle Saddi Tannous, Coordenadora da Conep, demonstrou apoio à proposta apresentada. Segundo Gyselle Tannous, a portaria irá contribuir para a atualização da Resolução 347. “Da forma como está agora, há desencontros com outros países em relação a nomenclatura e prazo de armazenamento, por exemplo”, explicou a Conselheira.

        O Conselheiro Volmir Raimondi, que estava coordenando a mesa, propôs a reapresentação do tema na reunião de maio do Conselho após ouvir a opinião dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs), conforme sugestão da Conep.
 
        Após finalizada a discussão sobre a proposta de revisão da Resolução 347, outro tema debatido foi o caso do Comitê de Ética em Pesquisa do Hospital Universitário Graffree Guinle, onde o coordenador do projeto iniciou uma pesquisa com o uso do medicamento lopinavir em pacientes com HIV sem o consentimento da Conep. A Conselheira Gyselle Tannous informou que a universidade apresentou à Comissão a proposta de pesquisa em 2002, mas a mesma foi devolvida porque estava incompleta.

        Após os debates, os Conselheiros Nacionais definiram que o caso será levado ao Ministério Público Federal do Rio de Janeiro. Além disso, a Conep irá averiguar no local a posição do CEP local. 

Projeto Praça 11

        O Projeto Praça 11 também foi motivo de debates durante a 205ª Reunião Ordinária do CNS. De acordo com Gyselle Tannous, a principal preocupação do CNS deve ser com a continuidade da assistência aos sujeitos de pesquisa do Projeto, que serão interrompidas naquele centro em virtude de desistência de participação da Fundação José Bonifácio, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Estão sendo apuradas denúncias de desvio de verbas e de falta de recursos.

        Diante do exposto ficou definido pelo CNS a continuidade da ação ao Ministério Público Federal no Estado do Rio de Janeiro, para garantir a assistência destes sujeitos. Além disso, será formada uma força tarefa com membros do CNS, Conep e Ministério da Saúde com o objetivo de fazer inspeção in loco das condições de transferência desses participantes de pesquisas para outros centros, em segurança.

        Os projetos eram coordenados pela Fundação Universitária José Bonifácio (FUJB), (UFRJ), e atendiam cerca de 230 soropositivos, pacientes de tuberculose e de hepatite. Em 2009, membros da Conep fizeram uma visita de inspeção e descobriram que existia uma simbiose entre assistência e pesquisa. Pessoas que procuravam a Fundação para fazerem exames eram convidadas a integrar o projeto.