Brasília, 14 de junho de 2010

Paineis avaliam a implementação da PNAN e sua inserção no SUS

     Dentre os paineis do Seminário Nacional de Alimentação e Nutrição no SUS: PNAN 10 anos, realizado entre os dias 8 e 10 de junho, em Brasília, estão “Avaliação da Política Nacional de Alimentação e Nutrição, 1999 a 2009” e “A PNAN no contexto do SUS”, que contaram com a participação do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

     Ao fazer uma avaliação da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), Ana Beatriz Vasconcellos, da Coordenação Geral da Política de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde (CGPAN), disse que hoje a Política é referência para as ações de Alimentação e Nutrição nas três esferas de governo, no entanto, Ana Beatriz afirmou que a percepção é de que a CGPAN ocupa um nível hierárquico no Ministério que gera baixa autonomia e força política, “o que dificulta o diálogo e as negociações externas”.

     Para a Coordenadora, a Alimentação e Nutrição ainda têm baixa inserção no SUS, déficit de capacitação de recursos humanos e de comunicação e dificuldade para diálogo intersetorial, além de se tratar de uma cultura anti-hegemônica, que vai contra os interesses do mercado. Como méritos conquistados pela Política, Ana Beatriz Vasconcellos destaca a implantação do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan), a produção de materiais informativos, capacitação de recursos humanos nas esferas estaduais e municipais e o estímulo a maior consciência da população. Ela destaca como desafios: a questão epidemiológica, organização da nutrição na Atenção Primária à Saúde e o envolvimento do controle social. “Precisamos aprofundar os princípios do SUS na PNAN e a parceria com o Conselho Nacional de Saúde amplia o debate e leva a agenda aos movimentos sociais”.

     Segundo o Professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), José Divino, o conhecimento sempre esteve alinhado com a indústria de alimentos, e que inclusive o reconhecimento da nutrição como política pública também foi fomentada pela indústria. Outro ponto abordado por José Divino refere-se à PNAN nas faculdades. “A Política Nacional de Alimentação e Nutrição é ensinada nos cursos de nutrição, mas ela é desconhecida para todos os outros estudantes da saúde. A integração com outras profissões é fundamental”.

     A representante do CNS, Conselheira Rosane Nascimento, destacou que a participação popular nas políticas está na lei, “isso não é uma opção do gestor. Ainda que esse caráter deliberativo seja constitucionalmente colocado em xeque, temos claro no CNS nossa responsabilidade e compromisso com o Sistema Único de Saúde”. Em seguida, ela traçou um histórico da Comissão Intersetorial de Alimentação e Nutrição e sua relação com a Política Nacional de Alimentação e Nutrição e apresentou as principais recomendações, moções e resoluções do CNS referentes ao assunto. Para Rosane Nascimento há, ainda, grande dificuldade de apoderamento por parte da sociedade acerca do debate, “embora haja um grande esforço nesse sentido, achamos que o debate ainda não está posto no sentido de fortalecer a PNAN”.

A PNAN no contexto do SUS

     No segundo dia do seminário sobre os dez anos da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), os desafios do Sistema Único de Saúde foram o centro das discussões.

     Aparecida Linhares, representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), defendeu que a rede deveria ser centrada na atenção primária, com educação permanente sobre alimentação saudável. O representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Renilson Rehnem de Souza criticou a cultura da Saúde no Brasil, baseada em uma relação de consumo, em que o “usuário” cultiva maus hábitos alimentares, contando com um médico para resolver eventuais problemas de saúde. Ele defende que o sistema não deve “ofertar a cura, mas, sim, o cuidado”. É preciso, na opinião de Rehem, trabalhar com uma lógica diferente, “não mais baseada no atendimento de urgência, para gerar um novo modelo de gestão, mais humano e mais solidário”.

     Elisabetta Recine, do Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição da Universidade de Brasília (OPSAN/UNB) aproveitou a oportunidade para divulgar a Rede de Nutrição do Sistema Único de Saúde (Redenutri), rede aberta de relacionamento composta por diversos profissionais envolvidos na implementação da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), disponível no endereço eletrônico http://nutricao.saude.gov.br/redenutri.

     Ao final do painel, a conselheira Nildes Andrade, representando o Conselho Nacional de Saúde, ressaltou que “este é o momento para que seja entendida a necessidade da criação de Comissões Intersetoriais de Alimentação e Nutrição (CIAN) nos municípios”. Ela lamentou que existam apenas duas CIANs estaduais, na Paraíba e em Tocantins, e convidou os gestores presentes a criar CIANs em suas regiões.

     O Seminário Nacional de Alimentação e Nutrição no SUS: PNAN 10 anos é uma iniciativa do Conselho Nacional de Saúde, por meio da Comissão Intersetorial de Alimentação e Nutrição (CIAN) e Ministério da Saúde, por meio da Coordenação-Geral da Política de Alimentação e Nutrição (CGPAN), e tem por objetivo realizar uma avaliação da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) e propor diretrizes para sua reformulação, considerando os 10 anos de implementação no âmbito do Sistema Único de Saúde SUS.