Brasília, 14 de junho de 2010

Seminário Nacional de Alimentação e Nutrição no SUS realiza Plenária final

     A Plenária Final do Seminário Nacional de Alimentação e Nutrição no SUS, que teve como propósito o aprimoramento da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), que completou 10 anos em 2009, contou com a presença do Conselheiro Nacional de Saúde, José Marcos de Oliveira, como um dos Coordenadores. Como resultado do trabalho dos Grupos  foram apresentadas 300 propostas de alteração do texto original da Política, a maioria no sentido de estender a implementação da PNAN nos Estados, municípios e em âmbito nacional. O Seminário procurou contemplar a diversidade do Brasil, respeitando as peculiaridades de cada região e a cultura de cada comunidade. Ficou claro, a partir das discussões, que houve muitos avanços no Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados à alimentação e nutrição, mas que os desafios ainda são muitos. É consenso que as Comissões Intersetoriais de Alimentação e Nutrição precisam ser criadas no âmbito dos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, como está previsto no artigo 13 da Lei 8080/90, além da promoção de uma maior integração entre os Conselhos de Saúde, de Segurança Alimentar e Nutricional, Alimentação Escolar, de Assistência Social e de Direitos Humanos.

     Divididas em blocos, as propostas abrangiam o a institucionalidade, controle social, atenção à saúde, intersetorialidade, desenvolvimento científico, regulação de alimentos e financiamento, como a que indica a inclusão de todos os municípios e as que sugerem repasse diferenciado ou um adicional financeiro para os estados e municípios da Amazônia Legal e da Região Nordeste. O objetivo é assegurar que os povos e comunidades tradicionais, assentados e acampados da reforma agrária tenham garantido o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), positivado na Constituição Brasileira pela Emenda Constitucional nº 64, que o acrescentou ao conjunto de direitos sociais relacionados no artigo 6º.

     Entre as propostas do Seminário, levando em conta a aprovação da EC 64, está a inclusão da perspectiva do DHAA nas ações específicas e intersetoriais de alimentação e nutrição, tendo como referência as diretrizes do Guia Alimentar da População Brasileira. A impressão e distribuição desse guia, nas versões integral e de bolso, também estão entre as propostas, uma vez que esse seria um importante instrumento na formação dos profissionais e dos usuários.