Brasília, 28 de outubro de 2010

Prorrogado prazo da consulta pública que revisa a Resolução CNS n° 347/2005

     Os interessados em apresentar contribuições à proposta de Revisão da Resolução CNS n° 347, de 13 de janeiro de 2005, terão até o dia 1 de dezembro para fazê-lo. O prazo foi prorrogado para que mais pessoas possam contribuir na atualização do texto que regulamenta o armazenamento e utilização de material biológico humano no âmbito de projetos de pesquisa.

     Após cinco anos da aplicação da Resolução 347, surge a necessidade de sua revisão, com objetivos de atualizá-la e de preencher lacunas geradas pelo avanço científico na área.

     As sugestões deverão ser encaminhadas até o dia 1 de dezembro de 2010 à Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Saúde por meio da Ferramenta de Consulta Pública do Sistema Único de Saúde no endereço eletrônico www.conselho.saude.gov.br/consultapublica ou por escrito no endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo, Ala B, 1º andar, Sala 104 – CEP 70058-900 – Brasília-DF. Também é possível encaminhar as contribuições por fax nos números (61) 3315-2414 / 3315-3839.