Brasília, 30 de junho de 2010

Começam os debates da IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial

     O segundo dia da IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial (IV CNSM-I), realizada no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, marcou o início dos debates sobre a saúde mental no país.  Nesta segunda-feira (28), os trabalhos começaram com a mesa do eixo I “Saúde Mental e Políticas de Estado: Pactuar Caminhos Intersetoriais” e teve a participação do presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Francisco Batista Júnior, do coordenador de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde e presidente da IV Conferência, Pedro Gabriel Delgado, da médica sanitarista e ex-secretária-executiva adjunta do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Arlete Sampaio, e coordenação de Paulo Michelon, representante da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (Renila).

     Francisco Júnior iniciou sua fala destacando os artigos 2 e 3 da Lei 8080, que tratam do conceito de saúde e “que deveriam estar na raiz de quem trabalha nessa no país”. Para o presidente do CNS, no Brasil, saúde é tratar doença e ter um profissional médico e para o Conselho Nacional de Saúde “está mais do que na hora de mudar esse viés com investimentos na prevenção e promoção da saúde”. Júnior apontou o aumento do número de equipes da Saúde da Família, da Saúde Bucal, agentes comunitários e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), como exemplos de experiências avançadas para a prevenção de saúde hoje executadas pelo governo federal. Francisco Batista Júnior também reforçou a execução de ações intersetorias nas áreas da educação, moradia e saneamento básico e  que podem contribuir na melhoria da saúde.

    Financiamento insuficiente, manutenção do modelo curativista e hospitalocêntrico, privatização dos serviços e da gestão, precarização do trabalho e controle social fragilizado foram indicados pelo presidente do CNS alguns dos motivos da desassistência na saúde brasileira. Francisco Júnior defendeu o resgate do conceito legal da seguridade social, a regulamentação da emenda constitucional n.29, a carreira única do SUS e o serviço civil em saúde como algumas das formas de trazer melhorias para a área da saúde.

     O coordenador de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde e presidente da IV Conferência, Pedro Gabriel Delgado, lamentou a ausência do expositor Domingos Sávio, que não participou da mesa por problemas pessoais e que faria uma linha do tempo sobre a saúde mental no Brasil. Ao fazer uma crítica sobre o tema, Pedro Delgado, apontou a intersetorialidade como caminho e futuro a ser construído para a saúde mental. Na oportunidade, Delgado também reforçou a importância da compreensão de que uma Política de Saúde Mental e atendimento clínico andem juntos, “um deve nutrir o outro, em uma interação e diálogo permanente”.

    O modelo de atenção e autonomia também foram indicados por Pedro Delgado como caminhos para a saúde mental. “Não é possível pensar uma política que não leve em conta a prevenção da saúde e a promoção do bem estar”, afirmou. O presidente da IV Conferência defendeu, ainda, o funcionamento dos CAPS, em número de 1541 em todo país, articulados com as forças de solidariedade nos territórios como motores das ações psicosociais. “O futuro é a intersetorial, mas nós temos que fazer o dever de casa na área da saúde mental”, finalizou.

     Arlete Sampaio destacou a realização da IV CNSM – I e lembrou as mais de 60 conferências nacionais realizadas no governo do Presidente Lula. A médica sanitarista também indicou a intersetorialidade como caminho no enfretamento dos desafios para a assistência social de milhares famílias brasileiras. “Ações intersetoriais devem ser construídas no plano nacional e incentivadas e expandidas para estados e municípios”, disse. A IV Conferência de Saúde Mental e a I Conferência Mundial para o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social, a ser realizada em dezembro deste ano, foram citadas por Arlete Sampaio como exemplos de ações intersetoriais do governo federal.  Posteriormente, foi aberto o debate para que o público presente pudesse se manifestar sobre o tema.

     Dando sequência ao evento, o Conselho Nacional de Saúde participou de diversas atividades entre paineis e grupos de trabalho. Em sua apresentação sobre a participação social, formulação de políticas e controle social, abordada no painel 3, o Conselheiro Nacional Alexandre Magno ressaltou a importância de fortalecer as entidades de classe e os usuários do SUS. Para o Conselheiro, a participação efetiva da sociedade é imprescindível para ampliar a discussão e fortificar as ações que visem o bem-estar dos usuários dos serviços, além de aperfeiçoar mecanismos, dispositivos e critérios (deveres e direitos) da participação social.

     Outra participação do CNS foi no painel “Desafios da Formação e Educação Permanente no SUS”, que contou com a coordenação da Conselheira Maria Goretti, e ainda o painel “Gestão do Trabalho em Saúde Mental”, com a exposição realizada pelo Conselheiro José Naum, que destacou as conseqüencias da crescente terceirização dos serviços de saúde, inclusive na gestão, e a luta do CNS contra essas iniciativas, “a terceirização gera a descontinuidade dos serviços, o que na saúde mental tem um impacto terrível”. Já durante a noite, os paineis “Financiamento”, “Populações específicas: indígenas e quilombolas” e “Orientação sexual e identidade de gênero” também contaram com a participação do CNS.