Brasília, 06 de outubro de 2011

Conferência do Mato Grosso do Sul discute Seguridade Social

       “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. Norteados pelo que diz o artigo 194 da Constituição Federal sobre a Ordem Social – Seguridade Social, os participantes da VII Conferência Estadual de Saúde do Mato Grosso do Sul deram início na manhã desta quinta-feira (06) aos debates do terceiro dia da conferência.

       Armando Raggio, médico e mestre em bioética e diretor geral do Hospital Universitário de Brasília (HUB), fez um relato da história da previdência e assistência social no Brasil. O nascimento da medicina previdenciária surge na década de 30 com a criação dos Institutos de Aposentaria e Pensões (IAPs). De acordo com Raggio, a seguridade social como se vê hoje tem sua raiz na sociedade com os movimentos dos trabalhadores que buscavam por sua proteção, já que em décadas passadas o estado era omisso a isso.

 
       Dentro do contexto da saúde, o médico afirma que é necessário ter previdência e assistência social antes para se ter saúde. “Saúde é uma consequência de multifatores que estão além da previdência, mas não é possível ter uma boa política de saúde se não houver uma boa previdência e assistência social”, ressaltou.

       Para Maria Aparecida Melo, psicóloga e representante da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social do Mato Grosso do Sul, todo cidadão tem direito à assistência social, sendo bastante importante a proteção social, a garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, como estabelecido na Lei Orgânica de Assistência Social (12.435/11).

       De acordo com a psicóloga, o estado sul mato-grossense conta com 124 unidades Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) que atendem segmentos da população em situação de vulnerabilidade social. “Essa proteção social especial tem caráter compensatório de reparar o dano, mas é também igualmente reabilitador de possibilidades psicossociais com vistas à reinserção social. Por isso, exigem atenção mais personalizada e processos protetivos de longa duração”, afirmou.

       Sobre a saúde do trabalhador, Hirley Ruth Sena, Assistente Social do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), coordenadora do projeto do serviço social Atenção à saúde do Trabalhador, e membro titular da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador de Mato Grosso do Sul (CIST/MS), chamou a atenção para a necessidade de se trabalhar conjuntamente com o Sistema Único de Saúde.

       “Em muitos momentos temos que estar articulados com as unidades de saúde para suprir a necessidade daquele indivíduo que precisa de atendimento. As ações de saúde são fundamentais, tanto na previsão, como no atendimento do trabalhador e essas ações se complementam”, disse.

        O debate fez parte da segunda mesa – Política de Saúde na Seguridade Social - da VII Conferência Estadual de Saúde do Mato Grosso do Sul.