Brasília, 08 de julho de 2011

Projeto voltado para Serviço Civil em saúde é tema de debates em Seminário

        O segundo dia de debates do Seminário Nacional sobre Serviço Civil em Saúde e Demandas Judiciais no Âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), realizado nesta sexta-feira (8), em Brasília (DF), girou em torno de um conjunto de propostas para implantação do serviço civil no Brasil. Participaram das discussões representantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ministério da Saúde (MS), Ministério da Educação (MEC), Fórum Nacional de Residentes em Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS).

        O representante do Ministério da Saúde, Milton Martins, apresentou um projeto voltado para o provimento de jovens profissionais de saúde no serviço civil. O objetivo é atender a população da periferia dos grandes centros e de áreas isoladas, de forma voluntária, por meio de incentivos de qualificação profissional, moradia e 20% na pontuação do Exame de Residência, entre outros aspectos. “Queremos debater esse projeto com vários setores da sociedade e com instituições de ensino para tentar a viabilidade das ações já para o ano de 2012. Queremos garantir que a proposta seja com alta qualidade e que seja permanente e não temporária. Temos algumas dúvidas para a implantação desse projeto como, por exemplo, a distribuição dos profissionais”, explicou Martins.

        Segundo ele, a proposta pretende não só aumentar a qualidade de atuação dos profissionais de saúde como do atendimento da população brasileira. “O projeto contempla incentivos para esses jovens formados, no começo da carreira profissional e com salário correspondente ao da equipe de Saúde na Família, tutoria pelo Telessaúde, proposta de emprego renovável, valorização da residência médica e supervisão”.

        Após a breve apresentação sobre a proposta, a representante do Ministério da Educação, Jeanne Michel, elogiou o modelo e lembrou que a questão da pontuação no Exame de Residência deverá ser acordada com as Comissões de Residência Médica. “Esse projeto permite que o jovem se capacite melhor trazendo mais qualidade para o serviço de saúde, mas é preciso pensar também de que forma será feita a supervisão desses jovens que estão em treinamento na residência médica e multiprofissional. E outro ponto é a gratificação desses profissionais que farão o acompanhamento. É preciso discutir de que forma isso deverá ser equacionado também junto ao Ministério do Planejamento”, ressaltou.

        O conselheiro nacional do Conselho Nacional de Saúde e representante do segmento dos trabalhadores, Francisco Batista Júnior, lembrou que o debate sobre o Serviço Civil em saúde surgiu durante a realização da I Caravana Nacional em Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). Em seguida, fez um panorama da atual situação da formação profissional em saúde no país. De acordo com o conselheiro, o cenário é de frágil formação técnica e profissional, banalização da formação universitária, repercussão negativa direta na remuneração profissional, subemprego e desemprego crescente, além de fuga de profissionais especialistas para o setor privado.

        Para Batista Júnior, o modelo deve atender a proposta de carreira única no SUS e oferecer crédito diferenciado para os profissionais participantes do projeto em concursos públicos e em seleções para residência profissionais. “Não adianta trabalhar serviço civil sem pensar em carreira única do SUS. Além disso, a população precisa ter acesso e conhecimento sobre a importância da contratação da rede multiprofissional até porque existem outros profissionais que fazem saúde além dos médicos”.

        A enfermeira e representante do Fórum Nacional de Residentes em Saúde, Monique Alves, trouxe questionamentos sobre o serviço civil, levantados em evento organizado pelo Fórum, em junho. Alves disse durante o seu pronunciamento que é necessário a realização de um plano de ação que contemple questões além do serviço civil, ou seja, que perpasse a graduação, identificando nós críticos de adesão de profissionais no local de trabalho e estabelecendo formas de estímulo não apenas na atenção básica, mas no SistemaÚnico de Saúde como um todo.

        Também participou da mesa o representante da Associação Médica Nacional, Wesley Soares. Ele relembrou que as primeiras propostas de serviço civil em saúde surgiram em Cuba. De acordo com o médico, países da América Latina como Venezuela, Honduras, Guatemala, Colômbia e Peru contam com experiências na área. “Temos que inverter a ótica atual e investir mais na qualificação e valorização dos profissionais de saúde no Brasil. Esse é o caminho do fortalecimento do SUS. Defendemos que, independente do serviço civil ser obrigatório ou voluntário, o importante é que os investimentos públicos gastos com a educação desses profissionais devam retornar à sociedade com a disponibilização de serviços de qualidade”, afirmou.

        O evento contou ainda com a presença do deputado federal, Danilo Fortes (partido/CE). Em sua fala, o parlamentar lembrou os benefícios que o projeto pode trazer para populações indígenas e quilombolas e ressaltou a necessidade de profissionais qualificados para a revitalização do SUS.

        Logo após as apresentações, os debatedores do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Armando Raggio, e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), Juliana Dias Garcez, falaram sobre o aspecto da gestão para a viabilização da proposta nos estados e municípios do país. “Essas ações vão acontecer no âmbito local e o debate precisa chegar nesses gestores e trabalhadores da saúde, assim como, o ponto da contratação, já que os municípios contam com recursos limitados”, finalizou Garcez.

        No inicio da tarde, as coordenadoras da mesa e conselheiras nacionais, Eurídice Almeida e Maria Thereza Antunes, abriram para perguntas e pronunciamentos dos participantes do evento.