Brasília, 09 de novembro de 2011

Chega ao fim o Seminário Internacional Inclusão dos Cidadãos nas Políticas Públicas de Saúde

          A última mesa, a quarta, do Seminário Internacional Inclusão dos Cidadãos nas Políticas Públicas de Saúde apresentou como tema O Controle Social na Seguridade Social no Brasil. Participaram desta mesa como palestrantes o conselheiro nacional de saúde Jose Marcos de Oliveira, Renato Francisco dos Santos Paula, vice-presidente do Conselho Nacional de Assistencial Social, Joao Onuki Alves, conselheiro nacional de Previdência Social (CNPS), Canindé Pegado, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e a conselheira nacional de saúde Graciara Matos de Azevedo, a quem coube coordenar os trabalhos da mesa.

          Como debatedores do tema, participaram Eliane Aparecida da Cruz, assessora especial do Ministério da Saúde, Haroldo Jorge de Carvalho Pontes, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Gustavo de Azevedo Couto, vice-presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

          A primeira apresentação foi feita pelo conselheiro José Marcos de Oliveira, que fez um breve histórico sobre a conquista da seguridade social, perpassando pela importante movimento da Reforma Sanitária, a realização da 8ª Conferencia Nacional de Saúde. Jose Marcos destacou a promulgação da Constituição de 1988 como “marco para efetiva construção da seguridade social no Brasil, como um direito constitucional, instituído em uma política que tem sido realizada sobre o chamado tripé da Seguridade Social, Previdência, Assistência e Saúde”.

          Para o conselheiro “muito tem sido feito, mas há ainda muito a fazer”, garante. E ressalta a importância de fazer constar na Agenda Política Brasileira a política da Seguridade Social para que ela possa, de fato, consolidar-se. José Marcos relatou o quanto importante foi a realização, em Brasília, da I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social, em 2010. Em sua avaliação, o evento representou um grande avanço.

          Renato Francisco dos Santos Paula, vice-presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, tratou o tema da Assistência Social como proteção social, onde são distribuídos bens, serviços e ações a todos o cidadãos e camadas específicas da população. Explicou que há modalidades de intervenção, no tocante à cobertura, à prestação e ao financiamento, ainda que devam operar na área da universalidade. “Há que se enfrentar a destinação desigual dos recursos da seguridade social e, principalmente, retomar os princípios constitucionais da seguridade, para que o tripé (Assistência, Previdência e Saúde) seja consolidado e o alcance ainda maior”, ressalta.

          De acordo com Renato de Paula, a Constituição Federal de 1988 trouxe muitos benefícios e importantes conquistas para o temário dos Direitos Sociais, até então incompleto. Para de Paula, dois fatores merecem destaque, ampliação efetiva da cobertura do sistema previdenciário brasileiro e, principalmente, flexibilização do acesso aos trabalhadores rurais, reconhecendo o amparo e a ampla participação social, democratizando desta forma, a gestão pública.

          O advogado João Onuki Alves, conselheiro nacional de Previdência Social (CNPS), em sua intervenção encontrou o Controle Social na Constituição Federal de 88, como “uma ferramenta de garantia dos direitos fundamentais” e, com tal, ressalta o advogado, é um direito garantido a todo e qualquer cidadão brasileiro. João Onki Alves analisa que o papel dos Conselhos, em linha geral, é a concretização do exercício da democracia e consequentemente estes devem exercer, o Controle Social propriamente dito.

          Canindé Pegado, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), optou por relatar o que tem feito o Codefat em prol dos trabalhadores. De acordo com ele, a participação da sociedade civil na estrutura do Conselho têm se dado de uma forma eficaz e eficiente. “O fundo de amparo é muito importante para toda sociedade e tem sido utilizado não só para o pagamento de seguro desemprego ou abono, como também para qualificação dos trabalhadores”, garante Canindé.

          O conselheiro Canindé Pegado também relatou à plenária que o orçamento previsto para o ano de 2012 para o Codefat será de 58 bilhões de reais para seguro e abono, e lembrou que qualquer conselheiro poderá, a qualquer momento, acompanhar a destinação das verbas públicas.

          Ao fim, Renato Tasca, coordenador da Unidade Técnica Serviços de Saúde da Opas, assumiu o compromisso, juntamente com a secretária –executiva do CNS, Rozângela Camapum, de até o fim do ano apresentar um documento, uma publicação, contendo as tendências de todas as inovações que têm sido implementadas Brasil a fora, bem como as que tem vindo do exterior. Outro encaminhamento indicado ao término do Seminário foi o de colocar no planejamento de 2012, a criação de um canal de troca de experiências para dar maior visibilidade às que foram exitosas. Bem como ampliar, capilarizar, a comunicação entre conselhos, comunidade e as entidades que representam.

          O Seminário Internacional Inclusão dos Cidadãos nas Políticas Públicas de Saúde foi uma iniciativa do Conselho Nacional de Saúde e a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e  terminou nesta terça-feira (08). As apresentações realizadas no Seminário serão disponibilizas a partir da segunda-feira no site do Conselho Nacional de Saúde www.conselho.saude.gov.br.