Brasília, 18 de outubro de 2011

Anvisa abre três Consultas Públicas

      Conforme deliberação do Pleno na 219ª Reunião Ordinária, ocorrida em 16 e 17 de março deste ano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) comunica que encontram-se à disposição três Consultas Públicas, para conhecimento e contribuições, pelo prazo de 30 dias (trinta), de todos os Conselheiros de Saúde e demais interessados.

Consulta Pública nº 49, de 3 de outubro de 2011

    Proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo A18- ABAMECTINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, em anexo.

Consulta Pública nº 50, de 6 de outubro de 2011

    Proposta de Resolução que dispõe sobre a Autorização de Funcionamento de Empresa ou Autorização Especial junto à Anvisa a que ficam sujeitos os entes que exercem atividade sob vigilância sanitária em Portos, Aeroportos, Pontos de Fronteira e Recintos Alfandegados, em Anexo.

Consulta Pública nº 51, de 6 de outubro de 2011

    Proposta de Instrução Normativa que institui o peticionamento eletrônico e uniformiza os procedimentos para o pedido por meio eletrônico ou manual de Autorização de Funcionamento de Empresas e Autorização Especial dos entes que exercem atividades sob vigilância sanitária em Portos, Aeroportos, Pontos de Fronteiras e Recintos Alfandegados, em Anexo.

    Acesse o site da Anvisa e faça as suas contribuições