Brasília, 24 de agosto de 2011

Movimentos se reúnem em defesa da regulamentação da Emenda 29 na capital federal

          Em meio a gritos de ordem, representantes de várias entidades e movimentos sociais realizaram um ato público em favor da regulamentação da Emenda Constitucional 29 na manhã desta quarta-feira (24) na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). Parlamentares da Frente Parlamentar da Saúde da Casa também participaram da manifestação.

           O ato foi motivado pela entrada da EC 29 na pauta de debates da Comissão de Seguridade Social e Família, que foi interrompida e transferida para o Salão Branco devido ao grande número de pessoas. As discussões foram retomadas no final da manhã com a promessa de uma reunião entre algumas entidades e o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), proposta pelo deputado federal, Darcísio Perondi (PMDB-RS). Durante discurso, Perondi frisou ainda a possibilidade de obstrução da pauta de votações do Plenário pelo PMDB, caso a proposta não seja votada.

           A reivindicação teve como objetivo pressionar os parlamentares a votarem

a proposta, que irá destinar mais recursos para saúde e estabelecer percentuais mínimos aos Municípios, Estados e União para aplicação no setor, entre outros pontos.  

           Para o conselheiro nacional e representante da Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM), Fernando Eliotério, a aprovação da Emenda 29 garante o fim da precarização dos serviços, o fortalecimento da seguridade social e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) como um todo. “Esperamos que essa seja a última manifestação que realmente leve à votação da EC 29. São quase 12 anos para aprovação”, cobrou.

           A presidente da União Nacional dos Auditores do SUS (UNASUS), Solimar Mendes, ressaltou a importância do financiamento para o setor e enfatizou a necessidade de fiscalização dos recursos. “Estamos aqui para apoiar a regulamentação da Emenda, mas também para pedir que o governo invista no controle e processos de auditoria desses recursos, se não o dinheiro é mal aplicado ou até mesmo desviado para outros fins”, apontou.

Participação do CNS

            O Conselho Nacional de Saúde deliberou sobre o apoio ao ato público no começo de agosto durante a reunião da Comissão de Orçamento e Financiamento (COFIN). Cinco bandeiras de defesa foram apresentadas ao Pleno do CNS na 224ª Reunião Ordinária e levadas à manifestação. São elas: Ampliar o financiamento para a área da saúde; Responsabilização Tripartite; Vinculação com as receitas; Definir ações e serviços de saúde; e Busca de uma nova fonte de financiamento.