Brasília, 01 de outubro de 2012

1° de outubro, Dia Internacional da Melhor Idade

         O Dia Internacional da Pessoa Idosa foi criado em 2003 pela Organização Mundial da Saúde (OMS) com objetivo de estimular a sociedade a refletir sobre a situação do idoso na sociedade.

No Brasil, são mais ou menos 15 milhões de pessoas idosas. Daqui a 20 anos, essa população deve dobrar. No mundo inteiro a população está ficando mais velha. Pensar na velhice é tarefa de todos, mas principalmente dos mais jovens. Aprender a envelhecer deve fazer parte de nossa educação.

Pensando nisso, a 14° Conferência Nacional de Saúde realizada em dezembro de 2011, deliberou várias ações em prol da melhoria da qualidade de vida das pessoas com idade acima dos 60 anos, e uma das principais defende a ideia de "fortalecer a Política de Atenção ao Idoso, com o desenvolvimento de ações nos diferentes níveis de atenção e intersetorialmente".

Para acompanhar a implementação da Política de Atenção ao Idoso, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) instituiu a Comissão Intersetorial da Saúde do Idoso (CISID), e desde 2007 esta comissão, instituída pela Resolução nº 378, assessora o Conselho em assuntos relacionados à saúde do idoso.

Para o conselheiro nacional de saúde, Geraldo Adão dos Santos, coordenador da Comissão Intersetorial da Saúde do Idoso (CISID), “algumas das principais conquistas da população idosa foram o Estatuto do Idoso, os Conselhos de Políticas Públicas e a Política Nacional de Saúde do idoso”, relembra o conselheiro.

Mesmo com os avanços, Geraldo Adão adverte que “ainda a muito que fazer” e enumera dois exemplos pontuais de dificuldades enfrentadas pelos idosos e suas famílias: os pacientes com doenças terminais, que necessitam de condições especiais, diferenciadas e o atendimento a pacientes com diagnóstico grave, que por vezes precisam ser atendidos fora do município em que residem e precisam de uma estrutura para este atendimento acontecer.

Na avaliação do coordenador da CISID, para os dois problemas relatados a melhor solução seria implementar um programa que leve o profissional da saúde até a residência do paciente, para tratar e trabalhar a prevenção de doenças, oferecendo mais comodidade ao idoso e aos familiares, a oportunidade de trabalhar em conjunto com o profissional da saúde.

Uma coisa é certa, garante o conselheiro, “a atenção à saúde do idoso é uma pauta importante para o governo federal, que tem feito a sua parte, assim como o Conselho Nacional de Saúde”. Por isso, “parabenizo e agradeço a todos e todas pelas vitórias atuais e por aquelas que ainda virão”, finaliza Geraldo Adão.

9 anos de vigência – Hoje, 1 de outubro, a Lei 10.741/03, de autoria do senador Paulo Paim, mais conhecida como Estatuto do Idoso, completa nove anos. O Estatuto tramitou no Congresso Nacional por mais de dez anos e foi considerado um marco ético de respeito aos direitos dos maiores de 60 anos.

Composto por 118 artigos, o Estatuto é dividido em capítulos específicos dedicados aos direitos dos idosos. Os direitos à vida, ao alimento, à saúde, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à profissionalização e ao trabalho, à previdência e à assistência social, à habitação e ao transporte são contemplados na legislação.

No texto, há ainda capítulos inteiros dedicados ao atendimento aos idosos tanto na própria família como em entidades destinadas a esse fim, com normas que determinam desde instalações físicas adequadas até a fiscalização pelo Poder Público e pela sociedade.

Confira a íntegra do Estatuto do Idoso clicando aqui:

http: //www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2003/L10.741.htm