Brasília, 11 de setembro de 2012

Saúde do idoso: Congresso discute sobre profissão de cuidador

Entre os principais assuntos discutidos nessa semana no Congresso Nacional, destaca-se a votação, na manhã desta quarta-feira (12), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), de projeto de lei que regulamenta a profissão de cuidador de pessoa idosa.

Definindo este profissional a partir de funções de acompanhamento e assistência exclusivamente à pessoa idosa, o projeto prevê que poderão exercer a profissão pessoas com mais de 18 anos que tenham concluído o ensino fundamental e curso de qualificação específico, conferido por instituição de ensino reconhecida por órgão público de educação competente. Pessoas que, à época de entrada em vigor da nova lei, exerçam a função há, pelo menos, dois anos, serão, conforme o projeto, dispensadas da exigência de conclusão do curso.

As funções desse profissional incluem auxílio na realização de rotinas de higiene pessoal e de alimentação, cuidados preventivos de saúde e auxílio na mobilidade da pessoa idosa, além de apoio emocional e para convivência social da pessoa idosa.

Diante da constatação de que o envelhecimento da população brasileira gera demanda cada vez maior pelo trabalho do cuidador de idoso, os parlamentares apresentaram projeção de que, em 2050, o Brasil contará com 63 milhões de idosos ou 172 idosos para cada 100 jovens. Também lançam mão de levantamento estimando que existem hoje no Brasil mais de 200 mil cuidadores de idosos, sendo apenas 10 mil com carteira assinada, o que sustenta a necessidade de uma lei para regulamentar a profissão, incentivando a formalização de contratos.

Fortalecer a Política de Atenção ao Idoso, com o desenvolvimento de ações nos diferentes níveis de atenção e intersetorialmente é uma das prioridades do controle social expressas na 14ª Conferência Social de Saúde, em 2011. Na mesma ocasião, os conselheiros ressaltaram a prioridade de assegurar o cumprimento e a aplicação dos recursos destinados à Atenção à Saúde do Idoso conforme o disposto na Lei nº 8.842/94 em articulação com as demais Políticas Públicas. No Conselho Nacional de Saúde, a Comissão Intersetorial de Saúde do Idoso (CISID) assessora o pleno em assuntos relacionados à saúde do idoso, acompanhando a implementação da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa e do Estatuto do Idoso.

Plástica reparadora de mamas

Projeto em votação terminativa na Comissão de Assuntos Sociais dá às mulheres com mamas mutiladas em decorrência de tratamento de câncer o direito a cirurgia plástica reparadora no mesmo momento da intervenção cirúrgica oncológica. De acordo com a proposta, a cirurgia reparadora será feita nas duas mamas, garantindo simetria e reconstrução de aréolas e mamilos. A plástica somente não será realizada se houver contraindicação médica ou recusa da paciente.

Imunização contra HPV

A Comissão de Assuntos Sociais vota, em turno suplementar, projeto que determina imunização contra o vírus HPV pelo Sistema Único de Saúde. O texto inicial do projeto prevê a imunização para as mulheres de 9 a 40 anos. O substitutivo, porém, redefiniu para o intervalo de 9 a 13 anos o grupo prioritário para vacinação contra o vírus, baseando-se em estudo da Organização Mundial de Saúde (OMS), afirmando que a vacinação em meninas nessa faixa etária é mais eficaz e representa maior economia para a saúde pública.

Ampliar os esquemas de vacinação do Programa Nacional de Imunização, incluin­do novas vacinas como anti-HPV, é parte importante das diretrizes da 14ª Conferência Nacional de Saúde. No Conselho Nacional de Saúde, a Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher subsidia o pleno na avaliação das condições de saúde da mulher e nas questões específicas da saúde das mulheres em sua interface com as demais políticas de saúde. Também apoia a mobilização dos conselhos estaduais e municipais de saúde na constituição de Comissões Intersetoriais de Saúde da Mulher, entre outras atribuições.

Acesse aqui o Relatório da 14ª Conferência Nacional de Saúde