Brasília, 12 de junho de 2012

Educar para qualificar: CNS trata educação permanente junto a gestores municipais

        “Construir um plano nacional de ações para execução da Política Nacional de Educação Permanente no SUS começa com um diálogo entre gestores, usuários, trabalhadores e a própria sociedade”, ressaltou o conselheiro nacional de saúde José Eri de Medeiros ao abrir na manhã desta terça-feira (12) a IV Oficina Participação Social e Políticas Públicas: a Política de Educação Permanente como Instrumento de Fortalecimento do Controle Social e da Gestão do SUS. A oficina fez parte da programação do XXVIII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde em Maceió – Alagoas.

        Formular uma dinâmica de educação continuada com foco na qualificação reflete em melhor acesso e qualidade no atendimento dentro do Sistema Único de Saúde foi apontado pelos participantes como um instrumento importante dentro do processo de educação permanente. “Meu saber não tem que disputar com o saber do outro, ele tem que somar. Temos que ter uma educação permanente que se auto-avalia constantemente para modificar o que for necessário. Nesse sentindo precisamos romper a magnitude dos conhecimentos acadêmicos para mudar a realidade”, salientou o conselheiro estadual de Minas Gerais, Paulo Venâncio.

        Participar de capacitação deve ter como destino final a possibilidade de levar informação a quem está na ponta e que necessita saber sobre os direitos garantidos dentro do Sistema pontuou o conselheiro municipal de saúde de Maceió, José Wilton como essencial para avalizar a educação permanente destinada aos conselheiros de saúde. “É preciso que o conselheiro se apodere das informações para que eles possam levar para sua comunidade a capacitação recebida”, ressaltou.

Para a conselheira nacional de saúde, Cristina Biz, houve avanços significativos nos últimos anos em relação à formação dos profissionais do sistema público, porém chamou a atenção para a necessidade de se estabelecer planos de carreira que reconheçam a qualificação de seus trabalhadores. “Caso não haja uma política de recursos humanos não avançaremos na educação permanente. Para que o trabalhador queira se capacitar é necessário que ele tenha o reconhecimento dessas habilidades adquiridas”, ponderou.  

        A intersetorialidade da educação também foi destaque entre os participantes. Nesse sentido a conselheira nacional de saúde Rosângela Santos tratou da Lei Complementar nº 141 que traz a importância da educação permanente, além de novas atribuições para os conselhos de saúde. “A normativa nos coloca e nos faz pensar em um conceito de muita importância na atual sociedade que é o conceito de cidadania, e só chegamos a cidadania com participação ativa da sociedade. A saúde passa pela alimentação, educação, transporte, lazer e a base disso devem ser políticas transversais que perpassem por todos estes aspectos”, considerou a conselheira.

PNS

        Aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde, o Plano Nacional de Saúde estabelece que o SUS deve contribuir para a adequada formação, alocação, qualificação, valorização e democratização das relações de trabalho dos profissionais e trabalhadores da saúde. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que 3,7 milhões de pessoas trabalham no setor saúde (público e privado) e para a representante da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Maria Auxiliadora “em nenhum outro segmento econômico o trabalho humano é tão importante. E dentro do processo de educação permanente não se pode pensar somente em cursos e capacitações, temos que ter como objetivo de ver a necessidade da saúde da população para se ter uma educação voltada para a transformação da realidade”, finalizou.