Brasília, 25 de maio de 2012

Sistema de acompanhamento dos conselhos tem 24 estados cadastrados

        Chegou a 24 o número de conselhos estaduais inscritos no Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde (Siacs), que servirá para atualizar os dados dos 5.565 conselhos municipais, dos 26 estaduais e do Distrito Federal junto ao Conselho Nacional de Saúde e ao Ministério da Saúde. Faltam apenas os conselhos estaduais do Acre, da Bahia e de Minas Gerais.

        Mais de 1,5 mil conselhos municipais já solicitaram acesso ao novo sistema, mas o acesso ao sistema é apenas o primeiro passo, já que o cadastramento completo só é feito com o preenchimento de todas as informações solicitadas pelo sistema. “Temos um mês para fazer uma grande mobilização e garantir que, em pouco tempo, cada um dos 5.628 conselhos de saúde do Brasil esteja cadastrado”, avisa o presidente do CNS, ministro da Saúde Alexandre Padilha.

        Criado para reunir informações de todos os conselhos estaduais e municipais do Brasil, o Siacs vai facilitar a integração de todos eles, além de mostrar quais estão cumprindo a paridade, princípio primordial de garantia de participação popular dentro dos conselhos, prevista na Lei 8.142 e na Resolução CNS nº 333/2003.

        Os conselhos de saúde também poderão contar com o apoio do Departamento de Informática do SUS (Datasus), que vai mobilizar seus núcleos regionais em cada estado para colaborar no cadastramento sempre que for necessário. “Estamos nos esforçando para que os conselhos de saúde possam se ajustar ao acordão do TCU, de modo que a legislação seja respeitada e que o controle social aprimore seus mecanismos de transparência”, destaca a Diretora do Departamento de Apoio à Gestão Participativa Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa Ministério da Saúde, Julia Roland.

        A expectativa é que todos os conselhos de saúde do Brasil façam parte desta rede e finalizem o cadastro inicial até junho de 2012. O secretário executivo do Conselho Nacional de Saúde explica que a participação dos conselhos estaduais nesse processo é fundamental para apoiar os conselhos municipais no cadastramento. “O Brasil é grande e complexo, marcado pela diversidade. As ações dos conselhos estaduais são essenciais para acompanhar e apoiar a estruturação e organização dos conselhos municipais”, considera.

        A região Sul é a que tem mais conselhos cadastrados, com 179, seguida, do Sudeste, com 137, e do Nordeste com 111 colegiados. Somente os estados já habilitados para autorizar os municípios poderão contribuir para que mais cidades se cadastrem também, de modo a ficarem em conformidade com as novas regras estabelecidas pelo Tribunal de Contas da União e que terão influência no repasse de recursos para a saúde

Paridade e transparência

        A implantação do Siacs permitirá que a população conheça os documentos normativos, como leis, decretos e portarias dos conselhos, além de dados relacionados à dotação orçamentária e possibilidade de cadastramento de suplentes. A ferramenta servirá ainda para apurar o cumprimento de resolução 333 do CNS, que define diretrizes para criação, reformulação, estruturação e funcionamento dos conselhos de saúde. Os dados mais recentes do Ministério da Saúde indicam que 67% dos colegiados – 3.712 dentre 5.541 conselhos cadastrados – não cumprem a diretriz.

        Para ter acesso ao Siacs, o(a) presidente ou secretário(a) executivo(a) do conselho de saúde deverá clicar na logomarca do sistema, que está em destaque na página inicial do site do CNS.

Acesse aqui o SIACS. Clique aqui para entender como deve se cadastrar no sistema.

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