Brasília, 25 de abril de 2013
CNS discute saúde do trabalhador - 28/04 - Dia em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho
Dia 28 de abril foi instituído o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho. De acordo com dados da Previdência Social, em 2011, houve cerca de 711.164 acidentes de trabalho, sendo que 14.811 resultaram em incapacidade permanente do trabalhador e 2.884 em mortes.
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) se preocupa com a saúde de trabalhador e coloca o assunto em pauta na 245ª Reunião Ordinária do Pleno, como tema do mês. A Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador (CIST), do CNS, ao elaborar seu plano de trabalho para o período de 2013 a2015, coloca como ponto para suas ações e atividade junto à Previdência Social, Comunicar os acidentes de trabalho de forma a aumentar a notificação e a sugestão de criar um disk denúncia para os acidentes de trabalho além de acompanhar o trabalho de fiscalização, realizado pelo Ministério do Trabalho.
Leia abaixo o que declara o Plano Nacional de Saúde 2012-2015 em relação à Saúde do Trabalhador:
Plano Nacional de Saúde ( 2012-2015)
Referências à Saúde do Trabalhador
Diretriz 7 – Redução dos riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde.
Nesse contexto, serão objeto de atenção a vigilância, prevenção e controle das doenças transmissíveis, das não transmissíveis e das imunopreveníveis, bem como a manutenção da capacidade de resposta do País às emergências e desastres. Constituirão igualmente prioridades o fortalecimento da promoção da saúde, nesta incluída a vigilância em saúde ambiental e a implantação da política nacional de saúde do trabalhador.
Medidas estruturantes em áreas como a saúde do trabalhador, a vigilância em saúde ambiental e a vigilância das violências e acidentes também serão mantidas e reforçadas, com foco na qualificação e melhoria dos indicadores, tendo em conta o grande impacto epidemiológico e assistencial. Entre as prioridades, estarão o aperfeiçoamento do sistema público de prevenção, diagnóstico, notificação, investigação epidemiológica, atendimento e tratamento das intoxicações de populações expostas a substâncias químicas; a vigilância dos acidentes de trabalho, a promoção de estudos e pesquisas com vistas à sustentabilidade dos serviços e ações de saúde e saneamento ambiental, bem como em medicina tropical e meio ambiente; a implantação do centro deestudos e pesquisas em desastres naturais na Fundação Oswaldo Cruz; a implantação do sistema gerenciador de ambiente laboratorial (GAL) nas unidades do sistema nacional de laboratórios de saúde pública (Sislab), permitindo gerenciar a entrada e processamento de amostras, desde a descentralização do cadastramento de requisições, triagem, processamento, rastreabilidade, laudos, relatórios e confirmação de diagnóstico; a implantação e ampliação de técnicas de biologia molecular para diagnóstico de doenças nos laboratórios centrais de saúde pública (Lacen); a capacitação dessas unidades para realização de análises de qualidade de produtos e insumos de saúde.
Metas
• Ampliar de 12% para 100% o percentual de centros de referência em saúde do trabalhador (Cerest) que desenvolvem ações de vigilância em saúde do trabalhador.
Diretriz 11 – Contribuição à adequada formação, alocação, qualificação, valorização e democratização das relações de trabalho dos trabalhadores do SUS.
Para enfrentar o desafio da adequada alocação de médicos e demais profissionais de saúde, de forma a garantir acesso com qualidade de toda a população ao SUS, está em curso e, será aprofundado, um conjunto de medidas educacionais, regulatórias e de gestão do trabalho em saúde. O Programa Nacional de Valorização do Profissional da Atenção Básica estimulará médicos, enfermeiros e dentistas recém-formados a atuar por um ou dois anos em municípios e localidades remotas, na Atenção Básica, sob supervisão presencial e à distância, a cargo de universidades públicas. Os locais contarão com a implantação de infraestrutura para que os profissionais possam receber o serviço de teleconsultorias e segunda opinião formativa na resolução dos casos clínicos e de questões envolvendo o processo de trabalho em saúde na Atenção Básica. Está prevista a oferta de curso de especialização em saúde da família por meio do sistema Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS) e bônus na pontuação para ingresso na Residência Médica e Multiprofissional em Saúde.
Outra medida envolve a possibilidade de quitação gradual do financiamento estudantil para médicos que optarem por atuar em municípios e localidades desprovidas de profissionais de saúde.
A ampliação da residência médica e multiprofissional em especialidades e regiões estratégicas do País está entre as ações previstas para alcançar o objetivo e as metas de adequada alocação de médicos e demais profissionais de saúde. Para que a formação em serviço seja efetiva e tenha qualidade, a supervisão constante por profissionais mais experientes é fundamental. Para dar suporte à expansão com qualidade das residências, o Ministério da Saúde está formulando um plano nacional de formação e valorização de preceptoria.
O uso das tecnologias de informação e comunicação para conectar em rede os profissionais em localidades remotas com as instituições formadoras e os diversos serviços que compõem as redes de atenção foram testadas no Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes, que será ampliado para todo o País, oferecendo teleconsultorias e segunda opinião formativa aos profissionais, em articulação com o UNA-SUS, que oferta cursos e módulos de aprendizagem a partir das necessidades formativas dos profissionais de saúde do SUS, disponibilizados no seu acervo colaborativo. Um dos componentes do UNA-SUS é a Plataforma Arouca que, integrando várias bases de dados, disponibiliza a relação dos profissionais e seu histórico de formação e trabalho, bem como a relação de cursos e atividades oferecidos pela rede.
Serão ampliados, fortalecidos e alinhados com vistas ao fortalecimento da consolidação das redes de atenção à saúde, o Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde (Pró-Saúde) e o Programa de Educação pelo Trabalho em Saúde (PET-Saúde), voltados para adequar o perfil dos futuros profissionais de saúde às necessidades, diretrizes e ao modelo de atenção à saúde estabelecidos no âmbito do SUS.
A ampliação e a qualificação da formação profissional de nível médio dos trabalhadores do SUS deverão ser enfatizadas mediante o fortalecimento político, pedagógico, físico e administrativo das escolas técnicas – com atuação em forma de rede – e centros formadores do SUS. Será ampliado também o acesso dos trabalhadores da saúde à qualificação em serviço, a qual constituirá objeto de constante aprimoramento. A formação abrangerá, entre outros, agentes de combate a endemias, agentes comunitários de saúde, auxiliares de enfermagem, agentes de saúde indígena, técnicos de vigilância em saúde, técnicos em novas áreas (manutenção de equipamento, órtese e prótese, registro de informação em saúde), técnicos e auxiliares em saúde bucal e técnicos em prótese dentária.
A educação permanente de gestores e das equipes de todos os níveis da atenção deverá ser realizada visando o fortalecimento das redes de atenção à saúde, a continuidade dos cuidados e a integralidade. Deverão considerar como diretrizes a promoção da saúde, a prevenção de doenças e a recuperação, definindo-se ações e atribuições em todos os níveis de atenção e o papel da equipe multiprofissional com o objetivo de buscar a resolubilidade dos serviços em cada ponto de atenção. Essa formação envolverá os profissionais de nível superior e médio, em conformidade aos princípios do SUS e alicerçada nas Comissões de Integração Ensino-Serviço (CIES), previstas na Lei 8080 e regulamentadas pela Portaria MS nº. 1996/2007 e em comissões/coordenações municipais voltadas para a gestão da educação e do trabalho em saúde.
Ao lado dos processos de formação, permanecerá como prioridade estratégica a democratização das relações de trabalho e ações para a melhoria das condições de trabalho e valorização dos trabalhadores do SUS. Nesse sentido, serão fortalecidos e ampliados os espaços de negociação sobre as relações de trabalho no SUS em estados e municípios. A Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP-SUS), espaço de diálogo entre gestores e trabalhadores do SUS, deverá ser também fortalecida e suas ações enraizadas nas demais esferas. Assim, mediante apoio técnico e financeiro, buscar-se-á incentivar a criação de novas mesas e espaços de negociação, bem como propiciar ações e experiências regionais sobre gestão do trabalho e implantar os protocolos já pactuados da MNNP-SUS. Outro elemento importante consistirá em garantir maior institucionalidade à Mesa Nacional, com reformulação do regimento e de sua composição, além da articulação de suas ações com a agenda nacional de trabalho decente da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Outra prioridade será o Programa de Estruturação e Qualificação da Gestão do Trabalho no SUS (PROGESUS) que, a partir de sua reestruturação, ampliará suas ações, de forma a favorecer maior articulação com as iniciativas de democratização das relações de trabalho. O programa passará a ter quatro eixos: qualificação em gestão do trabalho e educação na saúde para trabalhadores de nível médio e superior; sistemas de informação; valorização
de práticas inovadoras na gestão do trabalho; e democratização das relações de trabalho.
O desenvolvimento de um sistema de informações sobre a força de trabalho em saúde, que permita a identificação dos trabalhadores, sua trajetória profissional, formação, condições de trabalho, dimensionamento da força de trabalho e projeções de necessidades, configurará grande e urgente desafio. A ferramenta desse sistema deverá permitir a articulação dos sistemas do MS, por intermédio do cadastro nacional de estabelecimentos de saúde, subsidiando assim a tomada de decisões dos gestores das três esferas.
Na tentativa de identificar e divulgar as ações inovadoras e boas práticas de gestão do trabalho em saúde, será aberta uma linha de financiamento a projetos nesta área, por meio do InovaSUS gestão do trabalho. A iniciativa visará contribuir para que, ao longo do processo de formação em gestão do trabalho e educação na saúde, os alunos desenvolvam projetos de intervenção e possam concretizar suas ações por meio de incentivos financeiros e apoio técnico do MS, como mais um mecanismo de estimulo à criação das áreas de gestão do trabalho e educação na saúde.
Ao lado disso, configurará prioridade igualmente o estabelecimento de novas relações de trabalho e capacitação dos gestores e gerentes no âmbito do SUS, de modo a favorecer a melhoria da eficiência. Para tanto, será fundamental a institucionalização da MNNP-SUS e a interlocução com diferentes setores e segmentos, tais como os Ministérios do Trabalho e Emprego, da Defesa e do Planejamento, o Conselho de Secretários de Saúde e o Conselho dos Secretários Municipais de Saúde, as entidades formadoras, os conselhos de profissões, as entidades nacionais de representantes de trabalhadores, entre outros.
Outro espaço importante para o desenvolvimento dessa diretriz, e que envolve os atores supracitados, será o comitê nacional de promoção da saúde do trabalhador do SUS, instituído em 2009, responsável pela elaboração das diretrizes da política nacional de promoção da saúde do trabalhador do SUS, a serem implementadas a partir de 2012.
A Rede de Observatórios de Recursos Humanos em Saúde (Rede ObservaRH), vinculada ao Ministério da Saúde e à Organização Pan-americana da Saúde (OPAS) é responsável pelo desenvolvimento da área do conhecimento que engloba a gestão do trabalho e da educação na saúde. São desenvolvidas pesquisas e novas metodologias de análise com relação à identificação quanti-qualitativa da necessidade de profissionais, seu perfil, a composição tecnológica das equipes com base no modelo de atenção preconizado. Estão previstos também estudos para estimar a carga de trabalho ideal para cada categoria de profissionais que compõem a equipe de atenção básica.
São realizados também pelas estações da Rede ObservaRH, estudos de monitoramento e avaliação das ações e políticas implementadas. Os resultados destas pesquisas subsidiam as tomadas de decisão e o planejamento das estratégias que integram a política de gestão do trabalho e da educação com base em evidências.
Será fortalecido e ampliado o Programa de Qualificação e Estruturação da Gestão do Trabalho e da Educação no SUS (PROGESUS).
Será institucionalizada a Mesa Nacional de Negociação do SUS e fortalecido o fomento à criação das Mesas Municipais e Estaduais de Negociação do SUS em todo o território nacional.
1.4 GESTÃO EM SAÚDE
1.4.1 GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE
Um dos grandes desafios que envolvem as três esferas de governo é a oferta, em bases sólidas, de educação profissional técnica de nível médio articulada aos serviços de saúde. No conjunto dos trabalhadores do setor saúde, aproximadamente 60% possuem nível de escolaridade fundamental e médio e, destes, uma parcela expressiva não dispõe de certificação profissional, embora atue diretamente com os usuários nas unidades de saúde. Os programas, projetos e ações de educação profissional técnica de nível fundamental e médio para a área da saúde vêm sendo executados pelas 36 escolas técnicas do SUS (ETSUS), distribuídas em todas as UF, com as mais diversas configurações administrativas (vinculadas às SES, SMS, entre outras). Para dar unidade e garantir os princípios do SUS, essas escolas estão conformadas em rede (Rede de Escolas Técnicas do SUS/RETSUS).
Em 2009, foi pactuado na Comissão intergestores Tripartite/CIT o programa de formação de profissionais de nível médio para a saúde (Profaps), como estratégia para viabilizar a qualificação da força de trabalho, priorizando as áreas de radiologia, patologia clínica e citotécnico, hemoterapia, manutenção de equipamentos, saúde bucal, prótese dentária, vigilância em saúde e enfermagem. Abarca ainda a formação de agente comunitário de saúde e a qualificação em saúde do idoso. O programa beneficiou em torno de 243 mil profissionais entre 2008 e 2011, além de gerar outros benefícios, como a capacidade de mobilização das ETSUS e dos centros formadores de pessoal para a saúde na elaboração de mapas de competências profissionais e marcos de orientações curriculares para os cursos técnicos de hemoterapia, radiologia, vigilância em saúde e citopatologia.
Em relação aos profissionais de saúde de nível superior, as dificuldades referem-se à qualidade e adequação do perfil necessário ao SUS. A equidade e o acesso universal aos serviços ficam prejudicados pela dificuldade apresentada por inúmeros municípios em fixarem profissionais em seu território, principalmente nas regiões Norte e Nordeste. A carência e má distribuição geográfica e social de profissionais, especialmente médicos, têm sido apontadas como problema grave, que atinge também outros países.
As estruturas de gestão do trabalho e educação na saúde são ainda incipientes em parte das SES e das SMS. Em uma área considerada essencial como a saúde, a precarização do trabalho debilita a relação e expõe a fragilidade do trabalhador, tanto no setor público quanto na iniciativa privada (contratados ou conveniados).
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Ayana Figueiredo
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