Brasília, 19 de março de 2014

255ª Reunião Ordinária do CNS debate  atenção à saúde da população em situação de rua

        Hoje (19), o Conselho Nacional de Saúde trouxe como pauta a atenção à saúde da população em situação de rua. Maria Lúcia Santos, Coordenadora Nacional do Movimento da População de Rua, apresentou ações realizadas pelo movimento, como a capacitação profissional e política de pessoas em situação de rua, ações essas que empoderam os indivíduos e permitem que eles sejam sujeitos ativos no debate sobre seus direitos. Lúcia protestou: “Não somos contabilizados pelo censo, logo, não existimos na perspectiva do governo. Se não existimos, não somos inseridos nas políticas públicas. O Movimento da População de Rua vem pedir um comprometimento com essa causa, pois a implementação da política para a população em situação de rua significa para nós a diferença entre a vida e a morte”.

        Rui Leandro Silva (DAGEP/SGEP/MS) apresentou as ações do Ministério da Saúde na promoção da saúde da população em situação de rua, como a instituição do Comitê Técnico para População em Situação de Rua, a publicação do Plano Operativo para Implementação das Ações em Saúde da População em Situação de Rua, e a execução do Programa Consultório na Rua, que conta com 114 equipes em ação.  Rui ainda apontou desafios como a inclusão da Política Nacional para População em Situação de Rua no escopo da Atenção Básica.

Foto: Rafael Bicalho - ASCOM/CNS

        No debate, conselheiros e conselheiras nacionais de saúde chamaram atenção para a transversalidade do tema e sugeriram aproximação das demandas da população em situação de rua com outras causas, como atenção à saúde mental, DST/AIDS e saúde integral de travestis e transexuais. Foi enfatizada a necessidade de capacitação de profissionais para atendimento à população em situação de rua, permitindo um tratamento humanizado, que reconheça as especificidades desse segmento populacional e cesse casos de impedimento de acesso aos serviços públicos de saúde. Na discussão, também foi ressaltada a necessidade de respeito ao direito de estar na rua, não minimizando a questão a tentativas de normatização, mas pensando no acesso à saúde a partir da aceitação e compreensão das diferenças.

        A presidente do CNS, Maria do Socorro de Souza, finalizou: “A chegada do Movimento da População de Rua ao CNS nos imerge em um universo desconhecido, nos leva a uma escuta cuidadosa e emocionada e nos faz refletir sobre o envolvimento engajado com essa pauta. Não podemos deixar que a população em situação de rua continue invisível nos espaços de discussão de políticas públicas de saúde.”