Brasília, 5 de junho de 2014

CES/RS repudia a instituição da chamada "diferença de classe no Sistema Único de Saúde"

        O Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul aprovou uma moção de repúdio, dia 8 de maio, à instituição da chamada “diferença de classe no Sistema Único de Saúde”, resultante de decisões judiciais.

        O Pleno do CES/ RS, entende que ao instituir a “diferença de classe no SUS”, “afronta os princípios constitucionais da universalidade, igualdade e gratuidade da saúde pública, e cria uma dupla porta de acesso ao sistema, privilegiando os detentores de recursos financeiros, em detrimento da grande maioria da população brasileira”.

        Como base para a moção, os conselheiros estaduais se valeram das legislações vigentes como a lei nº 8.8080, de 1990, a lei 8.142, também de 1990 e da Constituição Federal de 1988.

        Veja a moção aqui.

Ayana Figueiredo
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