Brasília, 8 de agosto de 2014

Jornada Gilson Carvalho de Oficinas Regionais sobre Financiamento e os 25 Anos do SUS chega a região Sul

        A Jornada Gilson Carvalho de Oficinas Regionais sobre Financiamento e os 25 Anos do SUS passou por Curitiba/PR nos dias 8 e 9 de agosto com o objetivo de promover um resgate histórico dos 25 anos do SUS, divulgação e sensibilização dos diversos atores regionais do Controle Social na saúde sobre a LC 141/2012, e amplo debate sobre a proposta de iniciativa popular PLP 321/2013, Saúde +10, na perspectiva do processo de construção da 15ª Conferência Nacional de Saúde.

        A abertura do encontro ficou por conta da Fernanda Nagi Garcez, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado. Ela destacou a carência da universalidade no Sistema Único de Saúde (SUS), do processo histórico e consolidação do SUS na visão do Ministério Público/PR durante sua apresentação.

Fernanda Garcez apresenta sobre os 25 anos do SUS. Foto: Hosyres/PR

        Garcez destaca que há certa ineficácia na divulgação de pontos essenciais já garantidos a partir Constituição Federal de 1988, que não são tão conhecidos pelo público geral. A promotora os denominou como “O SUS que não se vê”. São esses: cobertura vacinal universal; redução drástica da mortalidade infantil; eliminação e controle de doenças; assistência farmacêutica; acesso universal a terapia ARV (HIV/AIDS); vigilância sanitária; urgências e emergências; pesquisa e desenvolvimento; e a alta complexidade.

        Francisco R. Funcia, consultor do Conselho Nacional de Saúde (CNS), explanou sobre a evolução dos aspectos legais do financiamento do SUS, desde a luta dos dispositivos constitucionais ligados à Seguridade Social até a LC 141/2012.

Funcia relembra a LC 141/2012. Foto: Hosyres/PR

        Recapitulando a luta histórica pela redução da instabilidade de financiamento do SUS, Funcia afirma que a crise fiscal e financeira do Estado e as políticas de ajuste da crise a partir da década de 80 podem ser consideradas como um dos principais fatores desta instabilidade.

        Além disso, Funcia sintetizou o processo de construção do Movimento Saúde +10 destacando a necessidade de fortalecer o processo de financiamento do SUS diante do caráter do pacto federativo vigente no Brasil. “Falar mal do SUS é fácil, porém fazer gestão sem dinheiro é impossível”, garante o consultor. “Precisamos de mais recursos para a cobertura à saúde universal e integral”, completa.

        Acesse todas as apresentações do evento aqui.

        Veja as fotos do evento aqui.

Rafael Bicalho
Fone: (61) 3315-2560/3576
e-mail: rafael.bicalho@saude.gov.br
Site: www.conselho.saude.gov.br