Brasília, 14 de abril de 2015

Dilma Rousseff defende SUS como exemplo de política pública

Em audiência com CNS, conselhos estaduais e movimentos sociais da saúde, a presidenta reafirmou compromisso de diálogo permanente com o controle social

        Nesta segunda-feira (13), a presidenta da República, Dilma Rousseff, recebeu em audiência, no Palácio do Planalto, uma comitiva do Conselho Nacional de Saúde (CNS), conselhos estaduais e movimentos sociais presentes na 19ª Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, Entidades e Movimentos Sociais e Populares.

        Esta foi primeira vez que o CNS e uma representação de conselhos estaduais e de movimentos sociais com histórico de luta em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) foram recebidos diretamente pela presidenta Dilma Rousseff. Também participaram da audiência, que durou cerca de duas horas, os ministros da Saúde, Arthur Chorio, e da Secretaria Geral da Presidência, Miguel Rosseto.

        A presidenta do CNS, Maria do Socorro de Souza, e os conselheiros nacionais Ronald Ferreira e Jurandi Frutuoso fizeram falas em nome do Conselho Nacional de Saúde representando os segmentos dos usuários, trabalhadores e gestores.

Foto: Roberto Stuckert/Presidência da República

        Na ocasião, a presidenta Dilma Rousseff fez questão de ressaltar que o Sistema Único de Saúde (SUS) é um modelo de política pública organizada que serve de referência para as outras áreas, como educação, cultura e assistência social. “A presidenta deixou absolutamente claro que ela entende que saúde é um dever do Estado e que o SUS é um exemplo para todas as outras políticas públicas.”, contou o conselheiro nacional Ronald Ferreira. 

        A presidenta Dilma Rousseff também assumiu o compromisso de manter aberto o canal de diálogo com os conselhos e movimentos sociais e confirmou sua participação direta na etapa nacional da 15ª Conferência Nacional de Saúde, que será realizada de 1º a 4 de dezembro em Brasília/DF. “Convidamos a presidenta para que legitime este espaço de participação e que as deliberações da conferência sejam assumidas dentro de um único campo de diálogo com gestores estaduais e federais”, explicou a presidenta do CNS, Maria do Socorro de Souza.

        Os representantes dos trabalhadores, gestores e usuários do SUS também pontuaram para a presidenta da República as preocupações em relação às propostas de mudanças na legislação brasileira que implicam verdadeiros retrocessos sociais e representam um risco iminente à saúde como direito de cidadania, dentre elas: a PEC nº 451/2014, que repassa para a saúde suplementar a responsabilidade com a assistência à saúde do trabalhador do campo e da cidade; e a Lei nº 13.097/2015, que autoriza a participação do capital estrangeiro no financiamento da saúde.

        “Ressaltamos para a presidenta Dilma o reconhecimento dos avanços nestes 26 anos do SUS e também os gargalos estruturantes que precisam ser enfrentados em prol da reafirmação desta política de Estado, como a definição de novas fontes de recursos de maneira sustentável para financiamento do sistema”, resumiu Socorro.

        Os conselheiros e representantes de movimentos sociais destacaram ainda a importância do apoio do Governo Federal no combate à precarização das relações de trabalho na área da saúde, especialmente tendo em vista a tramitação do PL 4.330, no Congresso Nacional, que escancara a terceirização e coloca em xeque os direitos trabalhistas e previdenciários.

19ª Plenária –  Cerca de 1.500 representantes das 27 unidades da Federação participam em Brasília/DF, nos dias 13 e 14 de abril, da 19ª Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, Entidades, Movimentos Sociais e Populares. A atividade faz parte da agenda de mobilização para a 15ª Conferência Nacional de Saúde, que tem como tema “Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas: direito do povo brasileiro”.