Brasília, 14 de maio de 2015

PL nº 200/2015: CNS denuncia ameaça do projeto que modifica a legislação sobre pesquisas com seres humanos

         A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Conselho Nacional de Saúde (Conep/CNS) vem a público denunciar a grave ameaça que o Projeto de Lei nº 200/2015, em tramitação no Senado Federal, representa para o controle social das pesquisas com seres humanos no Brasil.
         

         O PL nº 200/2015 – que dispõe sobre a condução de pesquisas clínicas em seres humanos por instituições públicas ou privadas – modifica de forma substancial a legislação vigente, colocando em risco os voluntários das pesquisas clínicas. Esse projeto de lei representa um retrocesso sem precedentes no processo de análise ética das pesquisas no Brasil e nos direitos conquistados pelos participantes dessas pesquisas nas duas últimas décadas.